Políticos do AM entram com ação contra decreto que zera IPI no concentrado

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Como era esperado, logo após publicação do Decreto nº11.052/2022, que zera a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), cobrada sobre insumos utilizados na fabricação de refrigerantes — o concentrado e mais outros itens produzidos na Zona Franca de Manaus, partidos e políticos da bancada do Amazonas entraram com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), contra três decretos editados pelo presidente Jair Bolsonaro que regulam o tema.

No caso dos refrigerantes, o concentrado é uma matéria prima usada pelas grandes empresas como o sistema Coca-cola e Ambev exclusivamente para obter vantagens tributárias. O presidente da Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil (Afrebras), Fernando Rodrigues de Bairros critica a atitude desses políticos e ainda denuncia outros privilégios das multinacionais instaladas na ZFM.

“Esses políticos gritam em função do IPI, mas fazem silêncio sobre a redução de 75% sobre o Imposto de Renda, e sobre incentivos estaduais, só com o ICMS essas empresas obtém crédito presumido de mais de 90%”, denuncia.

De acordo com Bairros, só com o Imposto de Renda e o ICMS o estado deixa de arrecadar mais de R$ 1 bilhão com esses incentivos. Enquanto isso, as indústrias nacionais espalhadas pelos estados brasileiros sofrem com alta carga tributária e zero incentivo fiscal

“E tem mais, enquanto outras empresas importam mercadorias pelo Estado de São Paulo ou de Minas Gerais, todas são obrigadas a recolher o Imposto de Importação. E as empresas – Coca-Cola e Ambev — também são isentas do imposto de importação”, relata o presidente da Afrebras.

Segundo ele, não adianta ficar mostrando apenas um lado da história —”O correto é trazer ao conhecimento de toda a Sociedade Brasileira as verdades que envolvem as fábricas de concentrados, e não só parte delas”, conclui.

Fernando Rodrigues de Bairros encerra sua crítica convocando todos os envolvidos para uma audiência pública sobre a tributação que envolve a Zona Franca de Manaus. “Estamos à disposição para debater esse e qualquer outro assunto com os políticos e com a sociedade”, finaliza.