Ministros do STF não devem regular tributação do IPI

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Após reunião com políticos do Amazonas e representantes de multinacionais, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, concedeu liminar que suspendeu os Decretos nº 11.047, nº 11.052 e nº 11.055, de 2022, da Presidência da República, que tratavam da redução do IPI para produtos fabricados na Zona Franca de Manaus.

Um dos decretos que caiu com a liminar de Moraes é Decreto o 11.052/22, que zerava a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), cobrada sobre insumos utilizados na fabricação de refrigerantes — o concentrado. “A medida prejudicou diretamente mais de 100 indústrias de refrigerantes espalhadas no país, que juntas geram mais de 25 mil empregos”, reclamou o presidente da Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil (Afrebras), Fernando Rodrigues de Bairros.

As manobras para manipular a opinião pública e para legislar através de liminar partiu da bancada do Amazonas, e foi acatada pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes. A Afrebras já se pronunciou através de nota pública sobre o assunto mostrando total indignação com o fato. “Com o devido respeito, um Ministro do STF não é escolhido para administrar o País e tampouco para gerir as decisões do Ministério da Economia”, alega o presidente da Afrebras em vídeo: “Ele não sabe o que é melhor para o país, nem para a economia e muito menos para o setor de bebidas”, considera.

O grande argumento daqueles que são contra o Decreto que zera a alíquota do IPI para o ‘concentrado’ de refrigerantes paira sob o falso argumento de que vai afetar a geração de empregos. Fato desmentido por Bairros, pois as duas indústrias de concentrados para refrigerantes – Arosuco (Ambev) e Recofarma (Cola-Cola) – geram juntas somente 317 empregos, “Nós da indústria nacional somos responsáveis por gerar mais de 25 mil empregos em todo o interior do país”, afirma. Sendo assim — gerar emprego — não é o principal objetivo das indústrias de concentrados instaladas na Zona Franca.

A verdade escancarada pelo presidente da Afrebras, é que “O grande interesse por trás dessa mentira da geração de empregos é puramente econômico. O que eles querem é manter essa tramoia tributária utilizada para não pagar impostos como efetivamente deveriam”, finaliza Bairros.