Multinacionais não recolhem nenhum centavo de IPI sobre seus refrigerantes

O Decreto Presidencial nº 11.052/22, reduziu a alíquota de IPI dos concentrados de refrigerantes fabricados na Zona Franca de Manaus (ZFM) para 0%. A medida traria mais isonomia à concorrência para o setor não fosse o ministro do STF, Alexandre de Moraes emitir uma Medida Cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), impugnando o decreto presidencial.

O presidente da Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil (Afrebras), Fernando Rodrigues de Bairros, já se pronunciou sobre o caso e mostrou o descontentamento com a ação do STF. Mesmo diante do cenário desfavorável ele continua repercutindo o assunto na defesa das empresas nacionais de refrigerantes.

No vídeo de hoje o presidente da Afrebras denuncia mais uma vez a forma que empresas como Coca-Cola e Ambev driblam o Sistema Tributário para não recolher impostos, como é o caso do IPI. “Essas empresas desenvolveram o ‘concentrado para refrigerantes’, uma matéria prima utilizada exclusivamente para obter vantagens tributárias”, relata.

Bairros lembra ainda que O IPI é um imposto extra fiscal, ou seja, além da arrecadar, também tem como objetivo disciplinar setores da economia. Segundo ele, todos os setores da economia devem contribuir com essa arrecadação, inclusive o setor de bebidas. O decreto que zerava o IPI para concentrado, agora sem validade pela liminar no STF, colocaria as multinacionais e as empresas nacionais em condições de igualdade relativamente a esse tributo. “Não é benéfico para o país, nem para a economia e muito menos para o setor de bebidas essa falta de disparidade existente”, reafirma o presidente.

No vídeo, Bairros ainda lamenta o fato dos interesses econômicos de duas empresas se sobreporem aos interesses nacionais de toda sociedade brasileira.

E você, concorda com o que disse o presidente da Afrebras?

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