Nove estados adotam Lei Seca nestas eleições

 

Os nove estados são: Acre, Amazonas, Ceará, Roraima, Rio Grande do Norte, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Paraná e Tocantins. Tanto no Amazonas tanto no Ceará, a restrição da venda de bebidas alcoólicas será de 0h às 18h de domingo. Já em Roraima, a proibição começará às 23h do sábado e irá até 19h do domingo. Enquanto no Mato Grosso do Sul será de 3h às 16h de domingo e Paraná e Rio Grande do Norte será de 8h às 18h. Por fim, no Maranhão será de 0h às 22h no domingo.

Esses estados anunciaram que irão fiscalizar o descumprimento da lei e o indivíduo poderá ser preso em flagrante. Uma das preocupações é o aumento de casos de violência política e intensa polarização das campanhas políticas. Além disso, também reflete a mensagem do governo sobre o dia, que deve ser sério e reflexivo. Também argumentam que a proibição durante apenas o horário da votação não resolve, pois depois da apuração as pessoas podem agir de forma passional.

O argumento contrário é que prejudicará o comércio, tendo em vista que o faturamento de bares e restaurantes aos domingos é quase 70% maior do que dos outros dias da semana, logo, dois domingos no mês sem poder vender bebidas irá prejudicar os estabelecimentos. Neste contexto, a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (ABRASEL) recorreu à justiça nos lugares em que adotaram a Lei Seca.

No Distrito Federal a Lei não será adotada pela segunda vez, sendo a primeira em 2018, onde não houve problemas desta ordem. Contudo, se o indivíduo se apresentar em estado de embriaguez durante a votação causando desordem, pode ser interpretado como crime eleitoral. Em 2014, última vez que o Estado adotou a medida, os horários eram idênticos aos que os estados do Amazonas e do Ceará adotaram este ano. Minas Gerais e Espírito Santo também não adotaram a lei.

Em suma, apesar dos argumentos pertinentes de ambos os lados, a decisão sobre adotar ou não à Lei Seca nas eleições é de cada unidade federativa.

 

Departamento Institucional
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