Programa Desenrola: Ministro estima benefício para 8 milhões de empresas

Cerca de 8 milhões de empresas poderão se beneficiar do programa Desenrola, anunciado pelo ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França. Em uma iniciativa semelhante ao programa de renegociação de dívidas para pessoas físicas, o governo pretende oferecer condições favoráveis para microempreendedores individuais (MEIs) e pequenas empresas.

De acordo com França, estima-se que existam aproximadamente seis milhões de MEIs enfrentando problemas financeiros com o governo, seja por atraso no pagamento das obrigações mensais ou por outras formas de dívida. Além disso, há pequenas empresas com débitos em aberto, muitas delas impactadas pelo Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), que inicialmente oferecia créditos com taxas de juros mais baixas que as do mercado, mas que sofreram com o aumento da taxa básica de juros.

França também defende alterações nas regras atuais do Simples Nacional, sistema de tributação simplificada para empresas de pequeno porte. Ele propõe que, após a aprovação da reforma tributária, o governo aproveite as regulamentações necessárias para implementar mudanças. 

Uma das principais propostas é o fim do desenquadramento automático das empresas do Simples quando seu faturamento ultrapassa os limites estabelecidos. Em vez disso, ele sugere que a tributação diferenciada seja aplicada apenas sobre a parte que exceda o limite, mantendo a empresa no sistema simplificado para o restante do faturamento, em uma abordagem semelhante ao imposto de renda das pessoas físicas, que possui várias faixas de tributação.

Com informações da Agência Brasil.