Queda do Brasil no ranking de liberdade econômica é um alerta

Relatórios recentes mostraram que o Brasil caiu de posição nos principais rankings de Liberdade Econômica. Esse conceito diz respeito à garantia de um ambiente econômico mais aberto e mais propício ao desenvolvimento. Portanto, quanto menor for a posição de um país no ranking, menor será o rendimento da sua economia. 

No Brasil, a liberdade econômica é protegida pela Lei de Liberdade Econômica (LLE) n° 13.874, sancionada em 2019,  que “estabelece normas de proteção à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica”. Ainda, segundo o Artigo 174 da Constituição, o Estado tem o dever de regular, fiscalizar e de incentivar a economia. 

Os princípios da Liberdade Econômica devem ser cumpridos para garantir um livre mercado saudável, com competitividade, pois esta é a base para o fortalecimento da economia nacional. Além disso, todos os setores devem ter condições justas perante o estado, principalmente quando relacionado a incentivos fiscais.

Liberdade Econômica e a indústria de bebidas

A indústria de bebidas obteve um aumento de 11,3% no faturamento de 2023, demonstrando sua importância no cenário nacional. Porém, as dificuldades enfrentadas pelo segmento  evidenciam questões que podem ter levado o país a um menor índice de liberdade econômica. 

A competição entre as empresas regionais e as gigantes corporativas revela um desequilíbrio significativo, onde as últimas desfrutam de vantagens desproporcionais. Esse cenário desproporcional mina a competitividade, levando os empreendedores locais a suportar uma carga tributária muito mais pesada em comparação às grandes empresas, sem receber nenhum incentivo para produção.

Para que a Lei de Liberdade Econômica cumpra efetivamente seu propósito, é essencial abordar os desafios enfrentados pela indústria de bebidas e todos os setores da sociedade. O Estado deve exercer seu papel de fiscalização e incentivo, garantindo um ambiente econômico justo e propício ao crescimento e desenvolvimento homogêneo no âmbito produtivo.