Projeto de Lei Propõe Imposto Zero sobre Cesta Básica

Uma união de 24 frentes parlamentares no Congresso Nacional anunciou hoje a intenção de adiantar-se ao governo, e apresentar nesta terça-feira (26),  um projeto de lei complementar (PLP) destinado a regulamentar a reforma tributária. Este projeto visa criar uma nova cesta básica nacional e estabelecer a desoneração imediata de 20 categorias de alimentos essenciais, incluindo proteínas animais, hortaliças, farinhas, entre outros.

Proposta pelo deputado Pedro Lupion (PP-PR), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), a medida também concede autorização ao governo para zerar as alíquotas de impostos federais, tais como PIS e Cofins, sobre esses alimentos de forma imediata. Isso tem como objetivo amenizar o impacto da inflação sobre os produtos para os consumidores, evitando a espera até 2026, quando a desoneração seria implementada por meio dos novos tributos introduzidos pela reforma tributária – a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

Além de estabelecer uma lista ampliada para a cesta básica nacional, o projeto também dá ao governo federal a prerrogativa de reduzir a zero as alíquotas de PIS/Cofins sobre esses itens, buscando mitigar imediatamente o aumento nos preços dos alimentos.

A nova lista de alimentos essenciais inclui uma variedade de itens como proteínas animais (carne bovina, aves, suínos, caprinos e peixes), leite e laticínios, margarina, ovos e mel, frutas e hortaliças, café, chás e mate, trigo, diversas farinhas, milho, pães, bolos e biscoitos, massas, achocolatados, molhos preparados, condimentos, feijão, arroz, castanhas, nozes, água mineral envasada e sucos naturais sem adição de açúcares e conservantes.

Essa iniciativa, na prática, representa uma antecipação por parte do movimento parlamentar em relação ao próprio governo no que diz respeito ao debate sobre os preços e a tributação desses produtos, com o intuito de reduzir a carga tributária sobre os mesmos.

Foto: Agência Brasil.