Valores por trás do esquema da Coca-Cola são expostos

Ao longo de nove anos, o governo deixou de arrecadar R$4,3 bilhões em impostos devido aos incentivos tributários concedidos à Coca-Cola e pela redução de 75% no Imposto de Renda sobre lucros gerados pela Recofarma, fábrica de concentrados da empresa. A informação foi obtida pelo portal “O Joio e o Trigo” junto ao “Fiquem Sabendo”, através da Lei de Acesso à Informação.

A produção de concentrados é usada pelas grandes empresas, como Coca-Cola e Ambev, para atenuar seus possíveis gastos. As fábricas que produzem este componente, responsável por dar sabor, coloração e aroma à bebida, são instaladas no Polo Industrial de Manaus (PIM), onde poderão aproveitar uma longa lista de benefícios como redução no Imposto de Renda, alíquotas zeradas de PIS e Cofins , isenção de IPI, abatimento de ICMS e outros incentivos no âmbito municipal.

Com essas vantagens, o preço do concentrado para refrigerante é superfaturado, o que gera créditos tributários “fictícios” usados pelas empresas no seu grupo econômico. Por consequência, quanto maior for o preço do concentrado, maiores serão os créditos de impostos repassadas às fábricas que estão nos outros estados. As engarrafadoras da mesma empresa não recolhem IPI, mas cobram levando em conta seu valor. 

O gasto tributário, ou seja, o valor que o governo abriu mão de cobrar em tributos, apurado pode ser muito maior, já que se refere apenas a um entre outros diversos incentivos fiscais concedidos a empresas que escolhem se fixar no Brasil. Essa prática tem o objetivo de gerar emprego e renda, estimulando algum setor da economia, uma região ou mediante um objetivo social. Porém, nesse caso, não há benefício nacional.

Por exemplo, levando em conta o estado do Amazonas, cenário de destaque no esquema de distorção tributária, o dinheiro que a Coca-Cola deixou de pagar poderia dobrar os recursos do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia, que é delegado a projetos de infraestrutura da região. Além disso, no ano de 2021, a Recofarma teve o lucro de  R$ 716 milhões de incentivos apenas em tributos federais e gastou R$7,2 milhões na folha de pagamento, o que equivale a 1% do lucro citado. Ainda segundo dados da Suframa, entre 2018 e 2023, enquanto o faturamento do setor de bebidas aumentou, os gastos com salários e número de empregos diminuíram.

A situação também impacta significativamente as empresas nacionais desprovidas de benefícios ou participação no esquema dos concentrados. Isso resulta na dominação do mercado pelas grandes multinacionais, o que dificulta o crescimento da produção regional. Estas empresas, ao pagarem seus tributos, contribuem para o desenvolvimento regional e a criação de empregos.

Um exemplo claro são os fabricantes regionais de refrigerantes, que são severamente prejudicados pelo sistema de benefícios concedidos à Zona Franca de Manaus (ZFM).

Fernando Rodrigues de Bairros, presidente da Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil (Afrebras), observa: ‘No Brasil inteiro hoje, você enfrenta barreiras de entrada e não consegue empreender. A tributação na composição dos preços finais agrava ainda mais a situação das indústrias nacionais. Por que a tributação hoje não é neutra? Quando olhamos pelo lado social, vemos algum benefício social proveniente da Coca-Cola e da Ambev? Não há, pois elas não recolhem os impostos necessários”.

 

REFORMA TRIBUTÁRIA 

Durante todo o processo de aprovação da reforma tributária, a Zona Franca de Manaus foi objeto de intensos debates sobre a manutenção dos seus benefícios, os quais acabaram sendo preservados. Entretanto, atualmente, a implementação desta reforma ainda suscita muitas dúvidas quanto à sua eficácia e aplicabilidade.

Uma certeza é que o regime diferenciado da ZFM permaneceu intacto após a aprovação da Reforma Tributária, que entrará em vigor para o restante do país a partir de 2027. Isso implicará na continuidade do problema em vez de sua solução. Portanto, o Brasil deve aproveitar o tempo disponível para corrigir as questões tributárias e beneficiar toda a sua população.

Considerando os impactos significativos em diversos setores do país, a manutenção dos benefícios fiscais para o setor de refrigerantes é ainda mais difícil de justificar: trata-se de um setor com baixa geração de empregos em comparação com outras indústrias sediadas em Manaus, e que impõe um alto custo para a sociedade.

Créditos: Reprodução O Joio e o Trigo | Mariana Costa.