Bernard Appy detalha pontos da regulamentação da Reforma Tributária

Em entrevista coletiva realizada na manhã desta quinta-feira (25), Bernard Appy, Secretário Extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, detalhou os principais pontos do texto de regulamentação da reforma tributária que foi encaminhado ao Congresso Nacional. 

O volumoso texto contém a regulamentação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), os mecanismos que garantem a competitividade da Zona Franca de Manaus, além de apresentar os produtos e serviços que serão enquadrados pelo Imposto Seletivo (IS). 

Inicialmente, Appy enfatizou que a reforma acarretará na simplificação da legislação, possibilitará uma maior compreensão por parte dos contribuintes e investidores do real quantitativo pago em impostos, além de propor meios para atenuar as desigualdades sociais presentes no país. 

SETOR DE REFRIGERANTES

Em relação à indústria de bebidas, a regulamentação afetou as consideradas açucaradas, o texto prevê que haverá a incidência do Imposto Seletivo com o objetivo de desestimular o consumo das bebidas, especialmente dos refrigerantes. 

O projeto de regulamentação (PLP 68/2024) inclui ainda bebidas alcoólicas, produtos fumígenos entre outros que foram considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. 

As articulações políticas e empresariais agora se voltarão ao debate em torno do texto entregue ao Congresso Nacional com os setores econômicos atuando para reduzir os impactos negativos da regulamentação proposta. 

O setor de bebidas, especialmente de refrigerantes, acompanhará de perto os próximos passos, pois a reforma vai impactar negativamente a todos, principalmente os fabricantes nacionais que não possuem nenhum incentivo fiscal do governo, e com a regulamentação nos moldes apresentados, terão que pagar ainda mais impostos.

Foto Agência Brasil.