Congresso Nacional será palco de mais uma audiência pública para tratar da injustiça tributária no setor de bebidas frias

Nova Audiência acontecerá no dia 12 de dezembro, às 10 horas, na Câmara dos Deputados, em Brasília - DF

Para tratar da injustiça tributária vivenciada há tempos pelos pequenos e médios produtores de bebidas nacionais, a Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil – Afrebras participará, no dia 12 de dezembro 2013, às 10 horas, de uma Audiência Pública na Comissão de Finanças e Tributação do Congresso Nacional – Câmara dos Deputados Federais, em Brasília - DF. A sessão foi solicitada pelo deputado Guilherme Campos (PSD/SP).

Na opinião do parlamentar, a Audiência Pública é extremamente necessária em função da concentração existente no mercado de refrigerantes. “Vale mencionar que apenas duas empresas detêm mais de 80% do mercado brasileiro, o que representa mais de 92% do faturamento total do segmento”, conta. Campos explica ainda que as pequenas empresas estão sujeitas a uma tributação que varia de 37 a 48%, enquanto a carga tributária efetiva relacionada às grandes empresas varia de 13 a 20%. “Vale ressaltar que esses percentuais são praticamente idênticos ao do regime Simples Nacional, que é de 12,11%”, completa o Deputado.

Para o presidente da Afrebras, Fernando Rodrigues de Bairros, além da injustiça tributária, o setor sofre, há anos, com a concentração mercadológica. “Outra vertente da Audiência Pública será a consequência dessa concentração de mercado. Dessa forma, traçaremos as ações que estão sendo desenvolvidas nos canais de distribuição, o conceito de pequena empresa no Brasil e o futuro da indústria nacional de bebidas”, diz Bairros.

O presidente ressalta também que as distorções evidenciadas no sistema tributário brasileiro voltadas ao setor de bebidas frias, o qual engloba chás, águas, sucos e refrigerantes, são de total conhecimento do poder público: “Essas discrepâncias já fizeram com que inúmeras empresas do setor encerrassem suas atividades, gerando desemprego em muitas regiões do País”, garante o presidente da Afrebras.

No dia 26 de novembro de 2013, foi realizada a primeira Audiência Pública de 2013 acerca do tema. Na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados, o presidente da Afrebras defendeu, diante dos parlamentares, que as principais dificuldades da indústria nacional de refrigerantes são a tributação diferenciada entre os pequenos e grandes fabricantes de bebidas e a inércia dos governantes em estimular as empresas nacionais.

“Atualmente, é proibido empreender no setor de bebidas do País. Não existe, em nenhum outro País, uma tributação tão equivocada e maléfica quanto à do setor de bebidas no Brasil”, observou Bairros. “A tributação no setor considera a embalagem das bebidas e não o líquido produzido, ocasionando até 66% de diferença na incidência de tributos entre as embalagens PET, lata e vidro”, comentou o presidente da Afrebras.

Serviços: Evento: Audiência Pública na Comissão de Finanças e Tributação do Congresso Nacional. Tema: Tributação no setor de bebidas frias. Data: 12 de dezembro de 2013, quinta-feira. Horário: 10 horas. Local: Plenário 4, Anexo II, Câmara dos Deputados – Brasília - DF.