Notícias

4 fatos | Beto Richa e a indústria paranaense de bebidas

11/09/2018
Política

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Paraná, deflagrou hoje (11) a Operação Radiopatrulha que tem por objetivo investigar irregularidades no programa Patrulha do Campo, lançado pelo então governador do Paraná Beto Richa (PSDB), durante o mandato 2012-2014.

 

Beto Richa deixou o Palácio Iguaçu, sede do governo do Paraná, em abril de 2018 para disputar uma cadeira no Senado. Cida Borghetti (PP), primeira mulher a governar o Paraná, assumiu o posto.

 

Os dois mandatos de Richa traçaram uma conturbada trajetória para o ex-governador. A condenação que hoje o levou à prisão temporária foi em decorrência do direcionamento de licitação para beneficiar empresários e o pagamento de propina a agentes públicos, além de lavagem de dinheiro.

 

O modelo de gestão do peessedebista gerou a indignação de diferentes categorias e setores produtivos. Um exemplo foi a violenta repressão a estudantes e professores da rede pública durante manifestação contra o projeto de lei que promovia mudanças no custeio do Regime Próprio da Previdência Social dos servidores estaduais.

 

Em outra vertente, a gestão Richa também foi responsável por uma série de episódios que reforçam a desigualdade concorrencial do setor de bebidas. A Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil (Afrebras) liderou um movimento estadual para sensibilizar o poder Executivo quanto à necessidade de mudar o cenário de concorrência desleal. A principal reivindicação da categoria ainda é o desequilíbrio tributário causado pelos incentivos fiscais estaduais concedidos à gigante de bebidas Ambev.

 

A Afrebras apresenta abaixo o histórico das lutas dos fabricantes paranaenses de bebidas por maior justiça tributária para o setor:

 

1. Equilíbrio tributário com data de validade

O governador Beto Richa assinou, em 2013, um decreto que reduziu a incidência da alíquota do ICMS de 29% para 12% para as bebidas alcoólicas e de 18% para 12% para refrigerantes. Os efeitos do decreto, no entanto, expiraram em dezembro de 2015. A alíquota foi majorada para 18% no caso dos refrigerantes e 29% para as bebidas alcoólicas. As fábricas regionais, de pequeno e médio porte, ficaram sem o único diferencial competitivo que tinham.

 

Essas fábricas têm dificuldade de acesso a programas de fomento, como o Paraná Competitivo, porque o benefício está relacionado à implantação e/ou expansão da empresa, o que limita a adesão de empresas menores. Sem qualquer abertura ao diálogo, o poder Executivo não considerou renovar o incentivo. O equilíbrio tributário do setor de bebidas paranaense durou pouco.

 

2. Veto à justiça!

Diante da resistência do Executivo, a Afrebras recorreu ao poder Legislativo. Em 2016, foi criada a Frente Parlamentar da Indústria Paranaense de Bebidas, resultado de um movimento liderado pela Afrebras e pela Associação das Microcervejarias do Paraná (Procerva). A principal reivindicação da Frente foi o benefício por crédito presumido, retornando o ICMS aos 12%. A proposta foi aprovada na Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (Alep), mas vetada pelo então governador Beto Richa.

 

O argumento do Executivo para sustentar o veto mostrou o peso da injustiça.  Foi alegado que o benefício fiscal dado aos pequenos fabricantes de bebidas, no valor de R$ 12 milhões ao ano, causaria prejuízos aos cofres públicos. Alegou ainda que o benefício se tratava de renúncia fiscal, exigindo cautela estabelecida pela Lei de Responsabilidade Fiscal e autorização do benefício pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). No entanto, as mesmas condições impostas aos pequenos e médios fabricantes não valem para a Ambev.

 

O veto foi derrubado na Assembleia Legislativa. Richa contra-atacou: entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade no Tribunal de Justiça do Paraná, que em 2017 acolheu o pedido de suspensão da lei que favorecia os pequenos fabricantes. A ironia é que, àquela época, já estava em pleno vigor um regime especial de tributação para a Ambev.

 

3. Paraná Competitivo só para a Ambev

Beto Richa assumiu o governo do Paraná em 2011. No ano seguinte, concedeu à Ambev incentivos fiscais com vigência até 2020 (assunto que será tratado no próximo fato!). Trata-se do regime de tributação exclusivo do programa Paraná Competitivo. A contrapartida da multinacional foi implantar uma fábrica em Ponta Grossa. O acordo não foi transparente e só foi revelado recentemente durante briga judicial por um terreno no centro de Curitiba.

 

Além de reduzir o ICMS cobrado no Paraná sobre os produtos e conceder créditos tributários à gigante de bebidas, o governo ofereceu facilidades à multinacional para ajudá-la a erguer e operar sua nova planta em Ponta Grossa. Ficou suspensa a cobrança do imposto estadual sobre a importação de máquinas e equipamentos para a linha de produção e de matérias-primas.

 

Especialistas em direito tributário apontam que o acordo desrespeitou a Lei de Responsabilidade Fiscal ao não incluir nas leis orçamentárias posteriores a 2012 estudos que avaliassem o impacto que da renúncia. O contrato da Ambev com o governo do Paraná também não possui a chancela do Confaz.

 

4. À Ambev, garantia a longo prazo!

A Afrebras estima que os incentivos do Paraná Competitivo à Ambev ultrapassem a marca de R$ 835 milhões ao ano. Além do alto valor comparado com os R$ 12 milhões anuais que eram direcionados a dezenas de pequenas e médias fábricas de refrigerantes e microcervejarias paranaenses, há de ser considerado ainda que para fundar a fábrica de Ponta Grossa, a Ambev fechou duas plantas nas quais operava na Região Metropolitana de Curitiba. Então, por que desequilibrar todo um setor sem uma expressiva geração de empregos?

 

Agora, lembra aquele governo que não renovou o benefícios direcionados aos pequenos fabricantes em 2015? Além de ser o mesmo que fechou negócio com a Ambev até 2020, já se tem a comprovação de uma renovação desse contrato. A Lei de Diretrizes Orçamentárias 2019 aprovada no Paraná prevê isenção, redução na base de cálculo e crédito presumido no ICMS para a categoria “bebidas” até 2021. E quem será contemplado? Ambev!

 

Estudos do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) demonstram que o ICMS é o imposto de maior relevância para os custos de uma empresa. Com uma carga tributária extremamente desigual, o mercado de bebidas fica cada vez mais concentrado, fazendo com que as empresas regionais fechem as portas.

 

Desde 2012, ano do início dos incentivos à Ambev pelo programa do Beto Richa, 5 fábricas regionais de refrigerantes fecharam no Paraná. Em boa medida, isso é resultado da política fiscal adotada pelo Poder Executivo, que prejudica empresas e empregos estaduais em prol de multinacionais.

 

A Afrebras segue lutando para que a indústria regional resista a uma política tributária injusta e reforça que as Eleições 2018 trazem a oportunidade de mudar esse cenário!

Assessoria de Imprensa | Afrebras
Alisson Caetano

Voltar