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Afrebras cobra maior atuação do Cade sobre farra de benefícios fiscais

Representante de pequenos e médios fabricantes de refrigerantes defende foco no diferencial de concorrência do mercado para garantia de igualdade tributária

Por Afrebras| 18/03/2019

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A Afrebras (Associação de Fabricantes de Refrigerantes do Brasil), representante de pequenos e médios produtores do setor, informa que a atuação do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) precisa focar no diferencial de concorrência das empresas. “Não somente na sonegação fiscal. A principal preocupação deve ser a garantia de igualdade tributária”, afirmou nesta quarta-feira (13) o presidente da Afrebras, Fernando Rodrigues de Bairros.

A reação ocorreu logo após a divulgação de que o setor de bebidas é um dos que mais podem ser prejudicados por um “filtro” do Cade destinado a identificar casos de empresas que usam a inadimplência tributária para reduzir preços artificialmente com o objetivo de ganhar mercado. O Cedes (Centro de Estudos de Direito Econômico e Social), mantido pela iniciativa privada – grandes players do setor de bebidas, deve apresentar nesta semana uma proposta para a aplicação de critérios para a seleção e análise de processos de evasão fiscal sistemática.

Fernando reforça que a inadimplência pode resultar em vantagem desleal no mercado, já que os tributos compõem grande parte do preço dos produtos, mas, segundo ele, o Cade também deve observar todo o planejamento tributário a partir de benefícios fiscais. O presidente cita, por exemplo, os créditos presumidos do ICMS sem aprovação do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) concedidos a determinadas empresas, e não ao setor como um todo.

A Afrebras informa que, por diversas vezes, reuniu-se com representantes do Cade e apresentou informações de que incentivos e benefícios fiscais são diferenciais de concorrência. “Mas isso nunca foi verificado pelo órgão competente”, diz Fernando. “Representantes do Cade já participaram de audiência pública para falar sobre tributo como diferencial de concorrência, e outras vezes nem foram, embora o órgão tenha sido convocado pelo Congresso. O que se nota é que a nova medida do Cade pode atender a interesses individuais, e não coletivos”, assevera ele.

O presidente da Afrebras destaca que multinacionais e grandes empresas de bebidas, como Coca-Cola e Ambev, beneficiam-se, sozinhas, de uma farra de incentivos fiscais concedidos na Zona franca de Manaus, idealizada em 1967 como um modelo de desenvolvimento socioeconômico para a região da Amazônia Ocidental. “Essa manobra tributária prejudica as indústrias regionais de bebidas e atrapalha o desenvolvimetno nacional”, afirma ele.

Estudo da Afrebras confirma quye as multinacionais utilizam benefícios fiscais da Zona Franca de Manaus como blindagem para práticas anticoncorrenciais. O resultado disso, segundo a pesquisa, são a concentração de mercado e rombos bilionários nos cofres públicos. Isto porque as multinacionais e grandes empresas utilizam os créditos como descontos fiscais para diminuir o preço de alguns de seus produtos e superfaturam a sua matéria-prima para ganhar ainda mais créditos. Assim, elas recebem, sozinhas, créditos por impostos que não pagaram.

Nos últimso três anos, multinacionais e grandes indústrias de refrigerantes e outras bebidas açucaradas receberam mais de R$ 10 bilhões em autos de infração da Receita Federal.

Entre os motivos das multas está o uso de supostos “concentrados” ou “xaropes” que, em tese, dariam direito a incentivos fiscais e a pagar menos IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). Outro motivo das multas é uma espécie de superfaturamento do preço desses concentrados para obter mais incentivos. Isso também serviria para reduzir o pagamento de Imposto de Renda e “disfarçar” o pagamento de royalties. (Fonte: Assessoria de Comunicação e Imprensa | Afrebras)

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