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Afrebras critica Cade por proibir exclusividade com restaurantes

Entidade procurou o órgão com demanda para expor problema semelhante do setor de bebidas, sem êxito.

Por Portal de Bebidas Brasileiras (Afrebras)| 26/03/2021

A Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil (Afrebras) critica a decisão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que proibiu o iFood de realizar novos contratos de exclusividade com restaurantes. Isso porque a entidade procurou o conselho com demandas semelhantes do setor de bebidas e não foi atendida.

“É de conhecimento geral que toda rede varejista e atacadista mantém esse tipo de contrato de exclusividade com indústria de bebidas, totalmente prejudicial para a cadeia produtiva. Em várias oportunidades, procuramos o Cade para solicitar providências em relação a isso, mas o conselho alegou que não tínhamos provas suficientes para levar adiante a investigação”, afirma o economista da Afrebras, Marcelo Júnior.

O Cade anunciou, no último dia 11 de março, que impôs “medida preventiva” contra o aplicativo de comida iFood ao proibir que a empresa firme novos contratos que contenham acordo de exclusividade. A investigação do Cade teve início a partir de denúncia formulada pelo concorrente Rappi Brasil no ano passado.

Outro concorrente, o Uber Eats, entrou com pedido de intervenção como terceiro interessado no processo de investigação no Cade, reforçando os argumentos de que a política de celebração de acordos de exclusividade do iFood constituiria “barreiras à entrada e à expansão de concorrentes no mercado”.

Mas ao que parece, essas barreiras de entrada e expansão de concorrentes no mercado só existem em situações pré-selecionadas pelo Cade. O setor de bebidas, tão essencial e importante para a cadeia produtiva nacional, espera receber a mesma atenção que o setor de alimentos.