Em meio à discussão da Câmara dos Deputados em tornar viável a destinação de recursos de empresas privadas a candidatos ou partidos políticos, a Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil (Afrebras) se posiciona contrária à medida, que prejudica ainda mais o setor de bebidas.
Segundo a analista de Relações Institucionais da Afrebras Camila Santos, esse tipo de financiamento é um atentado ao espírito republicado e democrático. “Precisamos refletir sobre processos de tomadas de decisões políticas que atendam a vontade de um seleto grupo doador, diante da grande maioria de nossa sociedade”, afirma.
Em 2015, o Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu as doações de empresas para campanhas eleitorais. A decisão na época foi feita em momento em que diversos escândalos de corrupção envolvendo doações de empresas para candidatos tomavam o Brasil.
De acordo com Camila, as doações de campanhas por empresas podem ser consideradas um abuso de poder, pois quem doa mais para o candidato que sai vitorioso nas eleições tem mais poder sobre quem recebe o recurso.
O financiamento privado de campanha também pode ser considerado uma maneira de concorrência desleal com as demais empresas daquele setor. Um exemplo é o setor de bebidas, no qual empresas multinacionais conseguem fazer financiamentos milionários aos candidatos, enquanto empresas regionais não têm o mesmo poder. “Isso faz com que as bebidas regionais fiquem prejudicadas diante do poder político adquirido pelas grandes empresas através do financiamento de campanha”, analisa Camila.
Resta saber por que seis anos depois da decisão do STF a Câmara dos Deputados avalia uma forma de tornar viável a destinação de recursos de empresas para candidatos ou partidos. A proposta está sendo discutida nos bastidores e prevê um teto para as doações, algo entre R$ 500 mil a R$ 1 milhão por empresa, independentemente de seu porte.
Se essa medida for aprovada, o financiamento privado de campanhas se juntaria ao já bilionário Fundo Eleitoral – reserva pública destinada aos financiamentos das campanhas eleitorais dos candidatos. “É preocupante, ainda mais em momento de crise, vermos nossos parlamentares quererem trazer de volta o financiamento privado, que privilegia aquele seleto grupo econômico dos mais ricos em detrimento do restante da nossa sociedade”, avalia a cientista política.
Algo que já foi considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal não deveria nem estar em discussão. É necessário que os parlamentares se recordem que quem os elege é o povo, assim o poder deve emanar da sociedade brasileira, como está na Constituição e não de um CNPJ que doou mais na campanha eleitoral e se sente intitulado a ter mais poder político por conta disso.
