Afrebras reforça defesa da igualdade tributária no setor de bebidas

O Governo Federal estuda a possibilidade de abastecer a Zona Franca de Manaus (ZFM) e região com a construção de uma hidrelétrica em Oriximiná, no oeste do Pará. O assunto já está na agenda de ministros. A Afrebras (Associação de Fabricantes de Refrigerantes do Brasil) reconhece a importância dos investimentos em infraestrutura e reafirma que a igualdade tributária no setor de bebidas no país também deve ser outra preocupação, a partir da rediscussão dos incentivos da ZFM.

Os assuntos relacionados à infraestrutura estão na agenda dos ministros Gustavo Beblanno (Secretaria-Geral da Presidência), Ricardo Salles (Meio Ambiente) e Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos).

A previsão é de que eles desembarquem nesta quarta-feira (13) em Tiriós (PA) para discutir com líderes locais a construção da hidrelétrica e da ponte sobre o Rio Amazonas na cidade de Óbidos, assim como a obra de extensão da BR-163 até a fronteira do Suriname.

Apesar de considerar como extremamente relevante o investimento em infraestrutura na Amazônia, a Afrebras entende que a igualdade tributária na Zona Franca de Manaus também deve ser uma preocupação do governo e de toda a sociedade. A associação afirma que, assim, pequenos e médios fabricantes nacionais poderão contribuir mais com o desenvolvimento do país.

De acordo com o estudo Por Trás do Rótulo: créditos de IPI quebram o setor de bebidas, produzido pela Afrebras, a Zona Franca de Manaus foi idealizada em 196o para ser um modelo de desenvolvimento socioeconômico para a região da Amazônia Ocidental.

O Polo Industrial de Manaus (PIM) concede isenções, reduções e restituições de impostos estaduais e federais. Com essa dinâmica de incentivos, o PIM atrai inúmeras indústrias para a região, de acordo com o presidente da Afrebras, Fernando Rodrigues de Bairros.

Veja diversos incentivos fiscais concedidos na ZFM às empresas nela sediadas:

1. Alíquota zero de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados);
2. Redução de até 88% do Imposto de Importação sobre Matéria-Prima;
3. Redução de 75% do imposto de renda;
4. Isenção da constribuição para o PIS/PASEP eCofins nas operações internas;
5. Restituição parcial ou total do ICMS, variando de 55% a 100%;
6. 50 anos de isenção no IPTU.

Bairros diz que o arranjo de incentivos fiscais cumpre o importante papel de impulsionar a economia da região. No entanto, as multinacionais de refrigerantes, como Coca-Cola, Ambev e Brasil Kirin, tornaram o PIM uma plataforma para a geração de créditos de impostos.

Essas empresas levaram para a ZFM a fabricação da matéria-prima dos seus refrigerantes, como o concentrado ou xarope, composto que dá sabor, coloração e aroma à bebida. A prática visa à diminuição dos custos de produção, o que deveria acarretar menor preço para o consumidor.

A estratégia das multinacionais, de acordo com Fernando Rodrigues de Bairros, é a seguinte: “Quanto maior o preço da matéria-prima produzida no PIM, maior será a geração de créditos de impostos repassados às suas subsidiárias”.

Segundo o presidente da Afrebras, as fábricas de concentrado da ZFM vendem matéria-prima por preços muito acima dos praticados no mercado. “Como a venda é feita para a mesma empresa (dona da fábrica de concentrado), ampliam-se os créditos”, diz Bairros.

Para ter uma ideia, a renúncia fiscal das multinacionais de concentrado localizadas na Zona Franca de Manaus foi de R$ 9,1 bilhões no ano de 2016.

As multinacionais de refrigerantes e outras bebidas açucaradas receberam R$ 10 bilhões em autos de infração da Receita Federal nos últimos três anos. O Fisco ainda diz que as empresas se beneficiaram de incentivos que, por ano, fazem o governo perder R$ 4 bilhões em impostos. A Coca-Cola está sob investigação da Receita, segundo o jornal Folha de S.Paulo. (Fonte: Assessoria de Comunicação e Imprensa | Afrebras)

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