Durante a Audiência Pública realizada nesta terça-feira (28), o Secretário Extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, anunciou que além dos incentivos para a Zona Franca de Manaus (ZFM) serem mantidos, nenhum produto do complexo, incluindo o xarope para refrigerante, será sujeito ao Imposto Seletivo.

O secretário enfatizou que o Imposto Seletivo não afetará produtos do complexo. “Os refrigerantes serão taxados, mas o xarope de guaraná da ZFM não será.”

O presidente da Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil (Afrebras), ressaltou os problemas dessa medida: “Não tem nexo colocar o IS no produto final, e não colocar na principal matéria prima que vai gerar o refrigerante”, ressaltou Fernando Rodrigues de Bairros, presidente da instituição. 

A não tributação dos produtos fabricados no Polo Industrial de Manaus afetará diretamente a concorrência no mercado, fazendo com que as indústrias nacionais tenham uma tributação superior àquelas que possuem fábricas de concentrados para refrigerantes na ZFM.

Os fabricantes regionais, além de não contarem com incentivos, enfrentarão um aumento na incidência do Imposto Seletivo, o que aumentará significativamente o custo final, tornando a produção quase inviável para as indústrias.

A reforma, que deveria promover a igualdade no sistema tributário, está se revelando cada vez mais injusta, onerosa e complicada.

Foto: Agência Brasil.