A Confederação Nacional de Municípios (CNM) apresentou ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), uma proposta que expõe as necessidades dos municípios a serem analisadas na Reforma Tributária. O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, e outros líderes municipais apresentaram estudos sobre a crise enfrentada pelas prefeituras.

O presidente da CNM enfatizou que é necessário que o Senado faça um aprimoramento na Reforma Tributária. Entre as reivindicações, foi destacada a necessidade de modificar a divisão da parcela destinada aos Municípios no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O atual texto estabelece uma divisão de 85% baseada na população, 5% igualmente distribuídos e 10% com base em indicadores de melhorias nos resultados educacionais. A CNM propõe uma divisão de 60% proporcional à população, 5% igualmente distribuídos e 35% de acordo com as leis estaduais, incluindo 10% baseados no desempenho educacional.

Além disso, a Confederação destaca a importância de retirar da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) a possibilidade de os governos estaduais alocarem parte de sua receita do IBS para um fundo de combate à pobreza, como é feito atualmente com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), sem que essa parcela seja incluída no cálculo da fatia de 25% destinada aos Municípios. Outra emenda sugerida estabelece que os Estados devam compartilhar 50% da arrecadação proveniente das novas contribuições a serem criadas com os Municípios, seguindo a mesma lógica da cota-parte do IBS.

O presidente do Senado assegurou que a casa legislativa apoiará iniciativas para melhorar a situação dos órgãos municipais. “Vou me aprofundar em todos esses tópicos que vocês trouxeram, porque não queremos uma crise nos Municípios. Uma crise nos Municípios é uma crise nacional. Podem contar irrestritamente com nosso apoio”, afirmou Pacheco. “Estamos passando por um período turbulento no momento, mas estou confiante de que essa situação será superada.”

Foto: Agência Brasil.