Nesta segunda-feira (24), o deputado Luiz Gastão (PSD/CE), membro do grupo de trabalho que discute a reforma tributária, abordou a audiência na Câmara dos Deputados para debater o Imposto Seletivo (IS).

Durante a entrevista, o deputado destacou pontos cruciais. O primeiro é a eficácia do Imposto Seletivo na redução do consumo. A Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil (Afrebras) já ressaltou que o aumento do imposto sobre produtos não necessariamente diminui o consumo, sugerindo alternativas como políticas públicas de conscientização e campanhas para promover uma alimentação saudável.

Outro ponto levantado pelo deputado é a falta de coerência na proposta, como a isenção do açúcar presente na cesta básica, enquanto bebidas açucaradas, como refrigerantes, são tributadas pelo IS. Ele defende que deve haver uma equivalência de tratamento.

Luiz Gastão também ressaltou que o IS, essencialmente um tributo extrafiscal para reduzir o consumo de determinados produtos, não deve ter fins arrecadatórios. Ele criticou a postura do governo, que, segundo ele, busca aumentar a arrecadação, e afirmou que o IS deve ter um impacto educativo.

No caso dos refrigerantes, não há justificativa ou coerência para sua inclusão no IS. A Afrebras espera que os deputados analisem a questão de forma técnica e imparcial, promovendo justiça ao excluir os refrigerantes do Imposto Seletivo, pois sua manutenção afeta toda a cadeia produtiva e inibe o crescimento econômico.