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Deputados Preveem Regulamentação da Reforma Tributária ainda em 2024

A pressa na aprovação da proposta vem recebendo diversas críticas
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A reforma propõe a eliminação da cumulatividade dos impostos sobre o consumo, substituindo IPI, Cofins, PIS, ICMS e ISS por dois novos tributos, um federal e outro estadual/municipal. Também está prevista a criação de um Imposto Seletivo, o qual está sendo alvo constante de críticas devido aos produtos incluídos no texto da regulamentação.

Além disso, diversos aspectos têm sido alvo de críticas contínuas, incluindo a alíquota final dos novos tributos, destacada recentemente pela deputada Bia Kicis (PL-DF), que considera a alíquota estimada de 26,5% como sendo elevada.

Cerca de 30 deputados discordam da cesta básica proposta pelo governo, que inclui 15 grupos de alimentos. Em março, apresentaram um projeto (PLP 35/24) com uma cesta de 19 produtos, abrangendo molhos prontos, biscoitos e todas as proteínas animais. Os legisladores apontam que a cesta básica apresentada é pequena e não inclui a totalidade de produtos necessários para uma boa dieta.

Em relação ao Imposto Seletivo, os debates estão caminhando a passos curtos e vem recebendo diversas críticas por não mostrar a totalidade do impacto que terá na economia brasileira. Diversos setores envolvidos, como o de refrigerantes, terão uma dupla tributação que afetará diretamente o funcionamento de fábricas e a geração de empregos. 

Fernando Rodrigues de Bairros, presidente da Afrebras, argumentou que a reforma continua a ser regulamentada de forma acelerada e sem analisar os impactos totais na economia. Um projeto que deveria tornar o país mais equitativo está caminhando para a piora das desigualdades.

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