A Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil (Afrebras), entidade que representa 15 empresas no estado de Minas Gerais, está se posicionando firmemente contra o Projeto de Lei 1.295/23 (PL 1.295/23), que prevê fixar um adicional de 2% na alíquota interna do ICMS. A Afrebras entende que essa medida vai agravar ainda mais a desigualdade tributária já existente no setor de refrigerantes do estado de Minas Gerais.

A principal preocupação da Afrebras é a disparidade entre empresas locais e multinacionais que se beneficiam dos incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus. Segundo a associação, essas multinacionais vendem matéria-prima, como o concentrado para refrigerantes, a preços elevados. As empresas franqueadas em Minas Gerais que compram essa matéria-prima recebem um crédito de 12% do valor faturado, mas pagam apenas 1,17% de ICMS no Amazonas. Essa prática resulta em uma significativa perda de arrecadação para o estado de Minas Gerais.

A associação entende que as empresas regionais já enfrentam várias desigualdades e que o aumento proposto no FEM só agravaria a situação, pois afetaria a base de cálculo do ICMS, que é o valor presumido pago pelo consumidor final.

É importante destacar que a alíquota de 2% do FEM não incide sobre o valor da operação da empresa, mas sobre a base de cálculo do ICMS. A Afrebras enfatiza que essa medida não apenas impactaria negativamente as empresas locais, mas também poderia ter reflexos sobre o preço final dos produtos para os consumidores.

“Nós estamos empenhados em sensibilizar as autoridades e a sociedade sobre os riscos que o PL 1.295/23 representa para o setor de refrigerantes em Minas Gerais. É essencial promover um ambiente tributário justo e igualitário para todas as empresas, a fim de garantir o desenvolvimento econômico sustentável do estado”, afirmou o presidente da associação, Fernando Rodrigues de Bairros.