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Distribuidoras denunciam Ambev ao Cade por práticas anticompetitivas

Elas pedem que seja adotada medida preventiva e multa pode chegar a 20% do faturamentos

Por Estadão| 25/10/2019

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O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) instaurou um processo de apuração de denúncias que acusam a multinacional Ambev de adotar condutas anticompetitivas, como fixar o preço de revenda das bebidas, controlar os custos, margens e até os estoques das revendedoras.

A reclamação foi feita pela Confederação Nacional das Revendas Ambev (Confenar), que representa as distribuidoras que trabalham para a empresa. O Cade abriu um procedimento preparatório, que é praxe do órgão na apuração das denúncias recebidas. A Confenar pede que seja adotada medida preventiva impedindo a Ambev de manter as práticas. Se condenada, a Ambev pode pagar multa de até 20% de seu faturamento.

O advogado da Confenar, Ricardo Inglez, disse que a atuação da Ambev é uma repetição de outra prática já condenada pelo Cade, o programa chamado “Tô Contigo”, que resultou na aplicação de uma multa de R$ 353 milhões em 2009 contra a empresa, mais tarde reduzida para R$ 229 milhões.

Na época, a empresa foi condenada por exigência de exclusividade em pontos de venda. No caso atual, porém, a prática denunciada é contra as distribuidoras, que funcionam como o elo entre a indústria e o varejo, como supermercados e bares. “As distribuidoras acabaram se vendo sem liberdade de gerenciar o próprio negócio. As políticas são impostas pela Ambev em toda a cadeia e o consumidor é o prejudicado”, afirmou Inglez.

De acordo com o advogado, a Ambev, por contrato, estabelece um preço máximo para as distribuidoras venderem os seus produtos. Mas a empresa também “manipularia” o preço praticado pelo varejo e, ao controlar os custos da distribuição, acaba “obrigando” a revenda a praticar esse preço máximo para ter alguma margem, como se fosse tabelado.

“Na nossa visão, o que a Ambev fez foi armar uma cena de marionete no mercado, que ela manipula, induz e força preços e pré-condições, determina todos os elos da cadeia. É uma conduta que vem silenciosa aos longos dos anos”, afirmou.

Procurada, a Ambev negou irregularidades e disse que a Confenar está usando o Cade como instrumento para pressionar a indústria em uma negociação privada. “Lamentamos que a Confenar tenha levado ao Cade uma negociação privada de contrato, em andamento há meses. A Confenar quer uma garantia de rentabilidade mínima, o que vai contra a livre iniciativa e a lógica empresarial”, afirmou a empresa, em nota.

A empresa disse ainda que seus programas de mercado passam por “criteriosa revisão de um comitê com membros externos” e estão  em linha com as leis vigentes, inclusive concorrenciais.

Segundo oEstadão/Broadcast apurou, as discussões entre as reclamações das distribuidoras começaram depois de o Supremo Tribunal Federal ter decido, em 2017, que o ICMS não integra a base de cálculo do PIS/Cofins. Como os tributos na cadeia de bebidas são pagos na indústria e posteriormente descontados na cadeia, isso aumentou a tributação para as distribuidoras. A Ambev teria aberto uma negociação privada com essas empresas, que estariam pressionando por repasses maiores. A Ambev não deu entrevista, pois está em período de silêncio por conta da divulgação dos resultados trimestrais.

Conduta

O contrato de distribuição da Ambev exige exclusividade por parte dos distribuidores, que só podem revender os produtos da companhia ou autorizados por ela. Segundo a denúncia protocolada no Cade, a Ambev tem o controle total das atividades das distribuidoras, com monitoramento em tempo real de estoques e determinação dos custos dessas empresas.

Ela exige, por exemplo, que as revendedoras informem em um sistema informações sobre custos e valor de venda de cada nota e obriga que seja usado um software da empresa. “A Ambev é dona do software e tem acesso a todas as informações, minuto a minuto. Diariamente é emitido um relatório. No final das contas, esses softwares, que deveriam ser ferramentas de organização e geração de eficiência, funcionam muito mais como forma de controle abusivo da atuação do distribuidor por parte da Ambev”, acusa o documento.

A Ambev fiscalizaria, por meio do software, se as distribuidoras estão cumprindo metas pré-estabelecidas e aplicaria penalidades em caso negativo. “Por diferentes meios, a AMBEV interfere na tomada de decisões do varejista, sempre se valendo de seu poder de mercado e de portfólio, para eliminar ou reduzir muito a concorrência”, continua a reclamação.

Além disso, para calcular o preço repassado às distribuidoras, a Ambev estabeleceria todos os custos de cada revenda, como frete, carreto, armazém, e até o número de funcionários e a quantidade de óleo diesel necessária em cada operação.