Em evento do Mapa, participantes pedem igualdade de fiscalização

Um dos assuntos tratados pelo colegiado foram as diferenças fiscais do Brasil que, segundo os participantes, precisam ser corrigidas urgentemente. Integrantes da mesa que abrangia discussões sobre segmentos de bebidas alcoólicas e não alcoólicas solicitaram que a fiscalização, feita pelo Mapa (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento), fosse executada de forma padronizada em todos os Estados, para evitar privilégios de empresas em detrimento de outras.

A oficina de construção da agenda regulatória do Mapa, de acordo com dado divulgado pelo portal do Ministério da Agricultura, esperava a participação de mais de 140 representantes de 12 estados e integrantes da secretaria de Defesa Agropecuária na reunião, realizada em Brasília, do dia 12 a 14 de novembro.

O órgão recebeu sugestões e comentários do público para possíveis atualizações e mudanças de normas regulatórias para os próximos dois anos.

O secretário de Defesa Agropecuária do Mapa, José Guilherme Leal, disse que a participação da sociedade na oficina deve abrir espaço para estabelecer prioridades relacionadas à revisão ou elaboração de todas as normas regulatórias. Segundo ele, essa iniciativa pode tornar o processo de construção da agenda participativo.

Representantes de indústrias de bebidas e integrantes da mesa que abrangia discussões sobre segmentos de bebidas alcoólicas e não alcoólicas questionaram a forma como os fiscais do Mapa atuam no país. Segundo eles, alguns Estados têm tratamentos diferenciados por falta de interpretação ou pela fiscalização não seguir à risca as normas estipuladas de regulamentação nacional.

Questionado pela reportagem da Afrebras (Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil) sobre futuras atualizações em normas regulatórias, o auditor fiscal do Mapa, Marco Túlio Santiago, prometeu ajustes no decreto de N° 6.871, do ano de 2009, que regulamenta bebidas alcoólicas e não alcoólicas no Brasil.

Santiago explicou a importância da rigidez do decreto para o setor de bebidas no Brasil dizendo que a legislação tem como propósito evitar a produção clandestina no país. Segundo ele, a padronização deve trazer mais segurança e confiança em relação à competitividade para produtoras de bebidas que seguem à risca as normas regulatórias.

Os comentários e sugestões do público para as atuais legislações, como atualização das Instruções Normativas 17,18 e 19 de 2013, que tratam de bebidas não alcoólicas, foram discutidas pela assembleia presente e por representantes do órgão do governo. Representantes do Mapa ressaltaram que devem haver mais quatro ou cinco reuniões públicas para concluir construção da nova agenda regulatória do Mapa. Datas não foram divulgadas.

Representantes do Mapa afirmaram que haverá procedimento de avaliações técnicas para comprovar a necessidade de alterações ou implantações de novas normas. A população pode acompanhar o trâmite dos temas sugeridos durante as assembleias pelo Sisman (Sistema de Monitoramento de Atos Normativos).