A menos de seis meses do início da cobrança efetiva do novo sistema tributário, empresas de diversos setores ainda convivem com incertezas sobre pontos essenciais da Reforma Tributária. Embora a fase de transição tenha começado em janeiro de 2026, com a cobrança simbólica da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), parte das regras que determinarão o impacto financeiro da mudança ainda depende de definições do governo.
Durante este ano, CBS e IBS coexistem com os tributos atuais, como ICMS, ISS, PIS e Cofins, em um período de adaptação que seguirá até 2033. A proposta é permitir que empresas ajustem sistemas, processos e obrigações fiscais antes da substituição definitiva do modelo atual.
Entre os principais pontos que permanecem em aberto está o Imposto Seletivo. Previsto para incidir sobre produtos considerados prejudiciais à saúde, ao meio ambiente ou com impacto social negativo, o tributo incidirá sobre itens como bebidas alcoólicas, cigarros, veículos e bebidas açucaradas.
No entanto, o percentual que será aplicado sobre cada produto ainda não foi definido. O governo federal deverá encaminhar ao Congresso a proposta com as alíquotas específicas, etapa considerada fundamental para que empresas consigam estimar custos, revisar estratégias comerciais e elaborar o planejamento financeiro para os próximos anos.
A indefinição também alcança as alíquotas de referência da CBS e do IBS. Embora a legislação estabeleça a estrutura dos novos tributos, os percentuais finais ainda dependem de cálculos e regulamentações complementares. Sem esses valores, empresas encontram dificuldades para projetar preços, calcular margens de lucro, renegociar contratos e avaliar o impacto da reforma sobre sua competitividade.
Além das alíquotas, outras questões operacionais seguem pendentes, como regras complementares sobre aproveitamento de créditos tributários, procedimentos de fiscalização, funcionamento do Comitê Gestor do IBS e aspectos relacionados à operacionalização do novo modelo.
Na prática, 2026 tem funcionado como um período de adaptação. Para a indústria de bebidas não alcoólicas, a atenção se concentra especialmente no Imposto Seletivo incidente sobre bebidas açucaradas. Como a alíquota ainda depende de decisão do governo e de aprovação pelo Congresso, o setor enfrenta dificuldades para mensurar os efeitos sobre custos de produção, formação de preços, competitividade e investimentos.
