Nesta semana, o senador Eduardo Braga entregou o relatório da Reforma Tributária no Senado, apresentando diversas mudanças nas alíquotas padrão e na cobrança do imposto seletivo. Vamos apresentar os principais pontos dessa proposta:
Imposto Seletivo
Após meses de debate, ficou decidido que o Imposto Seletivo continuará a incidir sobre produtos e serviços prejudiciais ao meio ambiente e à saúde. A grande novidade é que a cobrança será monofásica, ou seja, ocorrerá apenas uma vez sobre o bem ou serviço em questão.
Alíquota Padrão
De acordo com o texto da reforma, haverá um limite máximo para a alíquota padrão. Essa medida visa evitar o aumento da carga tributária. O cálculo levará em consideração a média da arrecadação dos cinco impostos que serão extintos com a reforma (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) no período de 2012 a 2021, bem como o percentual em relação ao Produto Interno Bruto (PIB). Caso a alíquota padrão ultrapasse esse limite, ela será reduzida.
Zona Franca de Manaus
Eduardo Braga propôs a criação de uma Contribuição de Intervenção sobre o Domínio Econômico (Cide) para incidir sobre os produtos fabricados na região da Zona Franca de Manaus. Essa medida foi uma alternativa encontrada para manter as vantagens fiscais da Zona Franca, uma ação bastante polêmica já que prejudica outros setores do país em termos de competitividade.
Impacto no Consumidor
O governo assegura que a reforma não aumentará a carga tributária total do país. Isso significa que quaisquer aumentos em um setor serão compensados por reduções em outros. A alíquota padrão que incidirá sobre bens e serviços ainda não foi definida, mas os estudos iniciais do governo indicavam uma taxa próxima de 25%.
No entanto, é importante ressaltar que produtos sujeitos ao Imposto Seletivo, com aumento na carga tributária, terão esse custo repassado ao consumidor.
Foto: Agência Senado.
