Nesta semana, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP/PB), relator do Grupo de Trabalho responsável pela reforma tributária na Câmara dos Deputados, apresentou o relatório com as principais conclusões sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019. Alguns dos principais pontos destacados no relatório são:

1. Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual: O relatório propõe a adoção de um sistema de IVA dual, com uma parte administrada pelo governo federal e outra pelos estados e municípios. Essa medida visa simplificar o sistema tributário e melhorar a arrecadação.
2. Cobrança no destino e não cumulatividade plena: O relatório sugere que a cobrança do IVA seja realizada no destino, ou seja, onde o produto ou serviço é efetivamente consumido. Além disso, defende a não cumulatividade plena, o que evita a incidência de impostos em cascata.
3. Alíquotas diferenciadas: O relatório propõe a existência de uma alíquota padrão do IVA, bem como alíquotas direcionadas para setores considerados especiais, como saúde, educação, transporte público, aviação e produção rural. Essa diferenciação busca adequar a carga tributária às particularidades de cada setor.

 O próximo passo será a apresentação do texto da PEC 45/2019, também elaborado pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP/PB), para debate e votação em plenário. Como se trata de uma Proposta de Emenda à Constituição, serão necessários pelo menos 308 votos dos deputados e 49 votos dos senadores, em duas votações. A votação está marcada para a primeira semana de julho, conforme acordo entre o relator e o presidente da Câmara dos Deputados.

Zona Franca de Manaus

Durante a apresentação do relatório, o relator Aguinaldo Ribeiro falou sobre a escolha de manter os benefícios fiscais para a  Zona Franca de Manaus, que serão preservados até 2073. A Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil (Afrebras), expressa a indignação em nome de todos os associados por essa escolha, já que ela prejudica todo o setor. 

“Há anos criticamos e mostramos como os benefícios fiscais da ZFM são prejudiciais para a indústria de refrigerantes, e para todo o Brasil. Com a Reforma Tributária é possível corrigir diversos erros do sistema, é lamentável vermos a Zona Franca ser mantida no relatório”, citou o presidente da Afrebras, Fernando Rodrigues de Bairros. 

A modificação de alguns impostos vai alterar os benefícios do local, sendo assim, os parlamentares não expressaram ainda como pretendem manter os benefícios que vão contra a própria proposta.