Durante a abertura do XI Fórum Jurídico de Lisboa, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), anunciou que o relator da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), e o chefe do grupo de trabalho da reforma, deputado Reginaldo Lopes, estão planejando realizar reuniões com representantes de todos os setores privados, prefeitos e governadores.
O objetivo dessas reuniões é buscar um consenso e elaborar um texto mínimo sobre o tema até o final desta semana. A intenção é colocar a reforma em votação entre os dias 3 e 7 de julho.
O texto substitutivo da Reforma Tributária, anunciado na última sexta-feira (23), apresentou as alterações e os projetos que o governo pretende manter, diante disso confira os principais pontos que o texto apresentou. Em relação ao texto divulgado, é válido apontar os principais pontos:
- IVA dual, com não cumulatividade plena, incidência por fora;
- Instituição de três alíquotas, incluindo uma alíquota padrão estimada em 25% e uma alíquota de 50% para setores específicos como transporte público, medicamentos, serviços de saúde, educação, alimentos, entre outros;
- Manutenção da Zona Franca de Manaus e do Simples Nacional;
- Instituição do Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais para compensar as perdas financeiras dos estados com o fim do ICMS;
- Instituição do Fundo de Desenvolvimento Regional para preservar a capacidade de investimentos dos estados;
- A transição entre os dois sistemas tributários será em oito anos, começando em 2026 e totalmente substituído em 2033;
- Adoção do princípio do destino em 50 anos, entre 2029 e 2078
Até o momento, a proposta divulgada é altamente prejudicial para o mercado brasileiro de bebidas, visto que, mantém pontos sensíveis que causam desequilíbrios no sistema industrial, como a Zona Franca de Manaus. Ao manter a ZFM, continuaremos a enfrentar desequilíbrios e perdas financeiras nas demais regiões, além de limitar a capacidade de expansão e investimento das indústrias localizadas em outras partes do país.
Foto: Agência Brasil.
