A discussões em torno do Imposto Seletivo estão cada dia maiores, e recentemente, o Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP) fez um alerta sobre como esse aumento da tributação pode fortalecer o mercado ilegal.
Também apelidado de “Imposto do Pecado”, pois corresponde à taxação de produtos e serviços considerados nocivos para o meio ambiente e à saúde, o Seletivo ainda não conta com uma previsão das alíquotas de cada item da sua lista, que inclui refrigerantes e bebidas alcoólicas.
A preocupação da FNCP diz respeito à possibilidade da nova tributação, a partir de uma alíquota excessiva, aumentar o preço para o consumidor final, fazendo com que a população recorra a produtos ilícitos, que por não pagarem tributos, se apresentam com valores mais baixos.
Assim, os produtores e empresas que operam dentro da legalidade perdem espaço dentro da concorrência do mercado. A longo prazo, essa realidade pode desacelerar os resultados da economia nacional.
A Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil (Afrebras) vem destacando há meses a importância de os legisladores analisarem cuidadosamente a proposta do Imposto Seletivo, ressaltando as deficiências e os agravantes. A implementação do imposto no setor de refrigerantes pode prejudicar diretamente as indústrias regionais, que já enfrentam altas tributações e agora podem sofrer um novo aumento.
Foto: Agência Brasil.
