Governador Caiado critica reforma tributária: “não tem aplicabilidade real”

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, teceu duras críticas à proposta de reforma tributária do governo federal em entrevista ao jornal Estadão, um dos principais opositores do projeto, afirmou que a reforma “não tem aplicabilidade na vida real” e duvida que o governo consiga atingir seus objetivos originais.

Segundo o governador, as promessas de simplificação do sistema tributário, redução da judicialização e atração de investimentos não serão cumpridas. Pelo contrário, ele acredita que os resultados podem ser o completo oposto. “Isso é de uma complexidade que não tem similar no mundo”, destacou Caiado, referindo-se ao alto nível de complexidade que a mudança traria.

Um dos pontos mais criticados pelo governador é o Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS), que unificaria o ISS e o ICMS, tributos de responsabilidade de estados e municípios. Caiado considera a forma de cobrança impraticável.

“Não se faz uma mudança que envolve 5.568 prefeituras de 26 estados e um Distrito Federal dentro de uma emenda constitucional que diz que as prerrogativas dos governadores serão secundárias e que um comitê gestor vai deliberar sobre a partilha da arrecadação aos municípios e aos estados”, argumentou.

Para ele, o IBS resultaria na maior judicialização já vista, com constantes disputas sobre as diferentes fases da arrecadação. O imposto será gerido por um Comitê Gestor, responsável pela arrecadação, compensação de débitos e créditos, e distribuição de receitas. Caiado alerta que o representante desse comitê terá mais poder que um governador, abrindo brechas para o uso indevido de vantagens. “Ele (o representante do comitê) é quem vai avisar o governador: sua mesada chega amanhã e vai ser de tantos milhões de reais”, criticou.

Caiado também destacou o que chama de “divórcio enorme” entre a fala do governo e a realidade dos empresários. Para ele, o governo desconhece a realidade do mercado brasileira, e que a insegurança cresce tanto no cenário nacional quanto internacional. 

Por fim, completa que o período de transição não será o bastante para corrigir falhas tão profundas da proposta. Alerta inclusive para a evasão fiscal e que o hiato que deve se estender até 2033, onde o novo e o velho sistema irão coexistir, deve afastar investimentos estrangeiros.