Nesta semana, durante sessão no Senado Federal, governadores e vice-governadores de diversos estados se reuniram para discutir a Proposta de Emenda à Constituição da Reforma Tributária, mais conhecida como PEC 45/2019. O debate abordou vários tópicos, sendo que dois deles se destacaram e geraram preocupação entre os participantes.

Um dos temas centrais da discussão foi a criação do Conselho Federativo, uma parte importante do texto da reforma tributária. Este órgão terá a responsabilidade de administrar a distribuição do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A preocupação reside na possível perda de autonomia dos estados em relação à receita, caso o novo modelo tributário seja aprovado com essas mudanças.

Outro ponto de divergência significativo é a extinção de cinco impostos, incluindo o ICMS estadual e o ISS municipal, substituindo-os por um único imposto, o IBS. Os governadores argumentam que isso pode comprometer a autonomia financeira de seus estados.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, ressaltou a importância de um sistema tributário mais unificado e transparente, enfatizando a necessidade de uma discussão profunda e ampla sobre o assunto. O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, destacou a necessidade de um debate aberto, no qual todas as opiniões contrárias sejam ouvidas e consideradas, para que o Parlamento cumpra sua função de promover um debate informado.

Durante a sessão, os governadores levantaram várias questões, incluindo preocupações sobre os limites do IBS, a transição para o novo sistema, a criação do Fundo de Desenvolvimento Regional (FNDR) e a importância de uma representação efetiva dos estados no Conselho Federativo, a fim de proteger seus interesses.

O debate também gerou críticas em relação à criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) e a possível perda de arrecadação em algumas regiões do país.

Foto: Agência Senado.