A quitação de precatórios após um acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF) levou o Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – a encerrar o ano de 2023 com o segundo maior déficit primário desde o início da série histórica. O resultado negativo foi de R$ 230,54 bilhões, ficando atrás apenas do ano de 2020, quando o déficit atingiu R$ 743,25 bilhões devido à pandemia de covid-19.
O déficit primário, que representa o resultado negativo das contas do governo sem os juros da dívida pública, teria sido de R$ 138,1 bilhões sem o pagamento dos precatórios, equivalente a 1,3% do Produto Interno Bruto (PIB). Com o socorro financeiro de cerca de R$ 20 bilhões para estados e municípios, o déficit teria caído para R$ 117,2 bilhões, representando 1,1% do PIB.
Em dezembro, o déficit primário atingiu R$ 116,15 bilhões, impulsionado pela quitação dos precatórios em atraso, marcando o maior registro para o mês desde 1997. Sem os precatórios, o resultado negativo teria sido de R$ 23,8 bilhões, abaixo das expectativas das instituições financeiras que estimavam um déficit de R$ 35,5 bilhões, segundo a pesquisa Prisma Fiscal.
Apesar da quitação dos precatórios, o déficit ficou dentro da meta estabelecida pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do ano anterior, que era de R$ 231,5 bilhões para o Governo Central.
O pacote anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em janeiro, visava aumentar a arrecadação e revisar gastos para reduzir o déficit para cerca de R$ 100 bilhões em 2023. A previsão oficial de déficit primário estava em R$ 177,4 bilhões para o ano, podendo chegar a R$ 203,4 bilhões considerando a metodologia do Banco Central, mas não incluía os precatórios.
Na comparação com o ano anterior, as receitas líquidas subiram 2,3% em valores nominais, mas recuaram 2,2% quando descontada a inflação. As despesas totais aumentaram 17,7% em valores nominais e 12,5% após o desconto da inflação. O Bolsa Família, gastos com a Previdência Social e os precatórios foram os principais impulsionadores do aumento das despesas.
