Governo quer lançar teste piloto para split payment em 2026

O governo pretende implementar uma versão piloto do split payment em 2026. O coordenador do Grupo de Trabalho (GT) dedicado ao desenvolvimento do sistema, Daniel Loria, afirmou estar confiante em relação à meta. Já em 2027, a pretensão é avançar para uma “fase adicional”.

O slit payment consiste em um mecanismo de pagamento onde o valor pago pelo comprador é automaticamente dividido entre o vendedor e as autoridades fiscais, no momento das transações. Ele faz parte do modelo operacional do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e será obrigatório nas operações pagas por meio de pagamento eletrônico (Pix, Drex, cartão de crédito, cartão de débito e boleto). 

Segundo Loiola, o governo federal pretende aplicar o sistema em todos os meios de pagamento, de maneira uniforme para evitar distorções no mercado. A divisão em fases visa respeitar e preservar as qualidades do sistema de pagamento brasileiro. 

No entanto, desde de sua proposta o slit payment tem causado insegurança para as  empresas que temem que o novo arranjo gere um descompasso de caixa, especialmente para vendas parceladas e com  margens de lucro reduzidas.

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) expressou preocupações quanto à implementação do sistema. A sugestão da entidade é aplicar o modelo com critério  principalmente em situações excepcionais, para evitar problemas com os fluxos de caixa das empresas e garantir uma transição segura e eficiente.

Na sua avaliação, a aplicação irrestrita pode causar impactos indesejados. Como solução, aponta que a medida poderia ser usada exclusivamente em casos específicos, como em contribuintes enquadrados como ”devedores contumazes”.

Com isso, é evidente a necessidade de uma maior análise de como o sistema deverá ser aplicado, pois as escolhas devem impactar diretamente no desempenho das empresas  e consequentemente, da economia nacional.