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GT Reforma Tributária debate PECs 45/2019 e 110/2019 em audiência pública
As propostas unificam IPI, PIS/Pasep, Cofins, ICMS e ISS no novo IBS
Por Portal de Bebidas Brasileiras| 10/03/2023
Na última quarta-feira (08/03), o grupo de trabalho da reforma tributária realizou audiência pública para rememorar os principais pontos das PECs 45/2019 e 110/2019, além de explanar os próximos passos do GT. Compuseram a mesa de debates os deputados Aguinaldo Ribeiro (PP/PB), Reginaldo Lopes (PT/MG), Baleia Rossi (MDB/SP), o ex-senador Roberto Rocha (PSDB/MA), o secretário extraordinário da reforma tributária, Bernard Appy.
Os expositores argumentaram sobre a importância da reforma tributária para o país, os possíveis benefícios econômicos que a modificação tributária trará ao Estado, além de enfatizarem os ganhos sociais que o ajuste possibilitará aos setores mais vulneráveis da população. O deputado Aguinaldo Ribeiro, relator do GT e relator da PEC 45/2019, e o ex-senador Roberto Rocha, relator da PEC 110/2019, apresentaram os principais pontos dos textos que tramitam no Congresso Nacional, demostrando pontos em que os textos convergem como, por exemplo, a instituição de um Imposto Seletivo (IS) sobre produtos considerados nocivos ao meio ambiente e a saúde da população – cigarros, bebidas alcoólicas e produtos com grandes quantidades de açúcar.
Os parlamentares apresentaram os seguintes pontos sobre a PEC 45/2019 e PEC 110/2019:
| PEC 45/2019 – IVA Único = imposto sobre operações com bens e serviços (IBS) + IS (federal). |
| PEC 110/2019 – IVA Dual = IBS (subnacional) + contribuição sobre operações com bens e prestações com bens e prestações de serviços (CBS federal) + IS (federal). |
| No caso em que o Imposto Seletivo (IS) convive com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), as PECs preveem que não haverá incidência de IPI sobre os produtos tributados pelo IS. |
Em relação à Zona Franca de Manaus (ZFM), Bernard Appy argumentou favoravelmente aos benefícios fiscais da ZFM, porém enfatizou a necessidade da elaboração de estudos sobre a viabilidade da ZFM, assim como de formas de aperfeiçoamento do modelo implementado em Manaus. Appy ressaltou a importância de o parlamento conceder poucos benefícios fiscais aos setores econômicos, já que um amplo grupo de categorias contempladas com benefícios fiscais significará a elevação da tributação para outros setores.
Departamento Institucional
Imagem: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
