A apresentação do Projeto de Lei da Reforma Tributária prometeu acabar com desigualdades, criar um sistema mais justo e aumentar a competitividade das indústrias nacionais. No entanto, o Imposto Seletivo (IS) proposto levanta dúvidas sobre essa promessa, especialmente no setor de refrigerantes, já sobrecarregado por altas taxas e uma concorrência desigual.
O IS foi concebido para onerar e desestimular setores que causam danos à saúde e ao meio ambiente, com base em critérios técnicos. Porém, dados da Pesquisa de Orçamento Familiar (POF) mostram uma realidade diferente: as bebidas açucaradas representam apenas 1,7% das calorias consumidas pelos brasileiros, englobando todas as bebidas açucaradas, não apenas refrigerantes, como as bebidas lácteas, por exemplo.
Outro ponto, é que desde 2018, o setor de refrigerantes tem um compromisso firmado com a ANVISA para reduzir açúcares. A meta estabelecida é de 10,6g/100ml, mas, conforme o Relatório de Monitoramento do Teor de Açúcares em Alimentos Industrializados de 2023, a média atual do setor é de 5,66g/100ml, 46,6% abaixo da meta.
O texto da Anvisa vai além e destaca: “A alta taxa de conformidade observada nessas categorias indica um compromisso da indústria com a oferta de produtos com menor teor de açúcares, em conformidade com as diretrizes de saúde pública.”
Fonte: Anvisa (Relatório do Monitoramento do teor de açúcares em alimentos industrializados, 2024).
O projeto de lei não oferece incentivos ou benefícios ao setor de refrigerantes, ao contrário de outros setores, como o automobilístico, que pode ter alíquotas reduzidas se cumprir certas metas. Essa ausência de reconhecimento reflete a exclusão do setor, que, apesar de reduzir os açúcares, é injustamente responsabilizado pelo aumento da obesidade no Brasil.
O presidente da Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil (Afrebras), Fernando Rodrigues de Bairros, ressaltou que as injustiças cometidas no setor prejudicam a livre concorrência e tendem a ser agravadas com os avanços da reforma.
Bairros ainda enfatizou, que, em vez de criar mais tributos, o governo deveria investir em educação e conscientização nutricional. A criação de novos impostos sobrecarrega um setor vital para a economia e a geração de empregos, podendo gerar insegurança, desemprego e uma inflação artificial com o aumento dos preços, algo prejudicial para a sociedade.
