Incentivos fiscais à Zona Franca de Manaus geram impacto em Minas Gerais

O presidente da Afrebras (Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil), Fernando Rodrigues de Bairros, disse que incentivos fiscais concedidos a grandes empresas de bebidas na ZFM (Zona Franca de Manaus) causam impacto em Minas Gerais. A declaração foi feita durante uma audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, realizada na Assembleia Legislativa do Estado, na última quarta-feira (13).

O representante de bebidas brasileiras afirma que o aumento de 2% do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) pode ser prejudicial a médias e pequenas empresas no Estado de Minas Gerais. Ele acredita que, para que houvesse neutralidade tributária, a secretaria da Fazenda deveria ser transparente na divulgação dos incentivos fiscais concedidos a grandes corporações.

“Já fizemos inúmeros pedidos de informação para saber a quantidade de créditos e incentivos estaduais concedidos a grandes corporações do setor. Em nenhum momento, o Estado de Minas Gerais nos forneceu”, diz Bairros. “Quando recebemos algum retorno da secretaria da Fazenda sobre os questionamentos em relação aos benefícios concedidos à Coca-Cola, Heineken e Ambev, obtivemos a seguinte resposta: ´não podemos fornecer. Motivo ultrassecreto´”, contou o presidente da Afrebras.

Presidente da Afrebras, Fernando Rodrigues de Bairros – Foto: divulgação

Durante a audiência, Fernando citou a empresa Refrigerantes Cibal, de Passa Quatro, a cerca de 440 quilômetros de Belo Horizonte, que tem de arcar com uma carga tributária efetiva de 28,57% em relação ao ICMS. Entretanto, a multinacional Coca-Cola paga apenas 24,44%, por causa da redução de impostos obtida por meio de incentivos fiscais concedidos pelo governo do Estado e da Zona Franca de Manaus.

“Hoje, temos uma tributação na ordem de 28% para uma pequena empresa e 24% para uma grande. Então, se for aplicado o aumento de 2% do ICMS, elevamos a carga tributária estadual em 30% para uma e praticamente não há alterações para a multinacional”, ressalta Bairros.

O presidente da Afrebras disse que a luta de pequenas e médias empresas de bebidas no Brasil é por revisão de incentivos fiscais em todo país, principalmente no PIM (Polo Industrial de Manaus), localizado na Zona Franca de Manaus, no Amazonas.

“Assim não conseguimos investir. Quando fazemos nossos investimentos, não temos intervenção do governo. O Estado não me ajuda. Ele não me fala o quanto que meu concorrente tem de incentivo. Simplesmente, esconde”, reclamou. “Chega a uma hora que há a necessidade profunda em fazer a política enxergar o setor de refrigerantes de Minas Gerais de forma diferente”, completou.

Durante a audiência, o presidente da Afrebras também afirmou que a carga tributária efetiva das grandes corporações do setor de refrigerantes está abaixo da prevista no regime tributário Simples Nacional. Ele ressaltou que o Estado não cumpre o papel de neutralidade, porque não responde de maneira correta, quando é questionado sobre incentivos fiscais.

“Se é dinheiro público, temos que saber. O aumento da carga tributária é a pior desigualdade setorial. Perde-se a capacidade de concorrência”, criticou. “Já estamos com poucas fábricas. No fim dos anos 90, éramos em 850 fábricas. Hoje somos 238. Minas Gerais também perdeu muitas fábricas em decorrência de diferenças concorrenciais e de tributação”, lamenta o representante de bebidas brasileiras.

O presidente da Afrebras afirma que a luta de pequenas e médias indústrias de bebidas é somente para pedir igualdade. “Poderíamos estar pedindo incentivos também. Mas não. Só pedimos igualdade. Acredito que seja a coisa mais difícil de promovermos nesse país dentro do setor de bebidas”, pondera.