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Indústrias de bebidas devem discutir reforma tributária em setembro

Empresas de refrigerantes querem proposta para combater concorrência desleal

Por Afrebras| 30/08/2019

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Importante caminho para a busca da concorrência isonômica e justa, a proposta de reforma tributária moveu novos debates nesta semana na Câmara dos Deputados. Parlamentares e integrantes da sociedade civil se reuniram em audiência pública na comissão especial que analisa a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) n° 45, de 2019, como foi registrado o projeto formalmente na Casa. Além disso, o assunto foi debatido em sessão da subcomissão da CFT (Comissão de Finanças e Tributação). No mês de setembro, representantes de indústrias de refrigerantes devem aumentar participação em discussões sobre o assunto.

Os debates integram o cronograma da PEC. De acordo com o roteiro produzido na Câmara, o relator da proposta, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), poderá apresentar o seu relatório a partir do dia 8 de outubro, para que seja deliberada em plenário ainda neste ano.

O texto original extingue três tributos federais (IPI, PIS e Cofins), um estadual (ICMS) e um municipal (ISS), que incidem sobre o consumo. Pela proposta, será criado novo tributo sobre o valor agregado, chamado de IBS (Imposto sobre Operações com Bens e Serviços), que seria competência dos três entes federativos. Além disso, também haveria outro sobre bens e serviços específicos, chamado de imposto seletivo, de competência federal.

Por outro lado, o governo federal ainda dá sinais de que irá apresentar sua própria reforma. O secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, declarou nesta última quinta-feira (29), que o governo vai apresentar a sua reforma quando achar que está na hora certa.  O Congresso seguirá com os seus projetos sobre o assunto enquanto outra proposta não for apresentada.

Segmentos com menos participação no mercado nacional, como o de bebidas, defendem maior participação de seus integrantes, para que a proposta não considere apenas interesses das grandes empresas e multinacionais. O presidente da Afrebras (Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil), Fernando Rodrigues de Bairros, tem buscado a mobilização dos produtores regionais em torno do assunto e pedindo que eles entrem em contato com os parlamentares para explicar a realidade das pequenas e médias indústrias.

Bairros considera que, apesar de estar prevista na Constituição e ser importante para o desenvolvimento regional, a Zona Franca de Manaus deve ser incluída na discussão da reforma tributária, já que, conforme disse, a região não pode continuar sendo usada por grandes empresas e multinacionais de bebidas (Coca-Cola. Ambev e Heineken) como manobra para conseguirem benefícios do governo. “A geração de emprego e renda por parte dessas empresas nessa região deve ser, no mínimo, na mesma proporção dos benefícios que conseguem, mas isso não ocorre”, afirma o presidente da Afrebras.