Indústrias de bebidas regionais pagaram R$ 1,5 bi em impostos

As indústrias de bebidas regionais pagaram de R$ 1,508 bilhões em impostos no ano de 2017, segundo levantamento inédito da Afrebras (Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil), divulgado nesta terça-feira (12). Para tentar diminuir a alta carga tributária e combater a disparidade em relação à farra de incentivos concedidos a multinacionais no país, empresários do setor nacional se reúnem com deputados e senadores para o lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Indústria Brasileira de Bebida. O evento será em jantar em Brasília, nesta quarta-feira (13).

O valor pago em impostos apenas pelas indústrias regionais de bebidas corresponde a 17,38% dos R$ 8,7 bilhões de impostos arrecadados por todos os setores de bebidas no país. Isso inclui as bebidas alcoólicas, não alcoólicas e de multinacionais. O presidente da Afrebras, Fernando Bairros, que representa pequenos e médios fabricantes, reforça a importância do lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Indústria Brasileira de Bebidas, presidida pelo deputado federal Fausto Pinato (PP-SP), como um dos caminhos para se alcançar à igualdade tributária no setor.

Além disso, as indústrias de bebidas regionais no país pagaram R$ 593,103 milhões, em salários, aos empregados em 2017. Apesar da crise econômica na época, o valor equivale a 21,58% a mais que a média das cidades onde elas estão localizadas, considerando dados mais recentes do IBGE em comparação com a Pesquisa Industrial Afrebras (PIA). No ano de 2017, o setor de bebidas regionais também teve aumento de 13,11% no número de empregados diretos em  2017 em relação ao ano anterior.

A frente parlamentar teve início em 2013 para aproximar as demandas dos fabricantes nacionais das esferas políticas. Desde então, protagonizou debates e decisões importantes para o desenvolvimento da indústria nacional de bebidas. Uma de suas principais bandeiras é a igualdade tributária, já que, de acordo com a Afrebras, há uma farra dos incentivos da ZFM (Zona Franca de Manaus) concedidos a multinacionais.  “Proporcionalmente, no Brasil, as empresas que vendem por preços mais baixos pagam mais tributos do que as empresas gigantes no mesmo setor. Isso é um erro. Não nos parece razoável que a legislação permita que isso ocorra”, afirma Pinato.

Para ter uma ideia da importância da frente para que haja igualdade tributária no país, o estudo Por Trás do Rótulo: créditos de IPI quebram o setor de bebidas, realizado pela Afrebras (Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil) e atualizado em 2017, atesta os prejuízos para os produtores nacionais por causa do oligopólio nesse mercado. Considerando a participação no mercado, a Coca-Cola domina 61%; a Ambev, 19%; e a Brasil Kirin, 7%. Todos os fabricantes regionais representam apenas 13%.

A pesquisa aponta, ainda, que a renúncia fiscal das multinacionais de concentrado localizadas na Zona Franca de Manaus foi de R$ 9,1 bilhões, em 2016. “Como eu vou abrir uma empresa sabendo que minha concorrente tem benefícios que desconheço e que podem me levar a fechar as portas em dois ou três anos? É decisivo que o Brasil reveja os pontos que estão gerando esta disparidade”, alerta o presidente da frente parlamentar.

De acordo com Fausto Pinato, a missão da frente no Congresso será “ampliar a voz das pequenas empresas”. “Vamos fazer um mapeamento das políticas tributárias por todo o país. Esse levantamento nos trará subsídios para sugerir e aprimorar leis capazes de fazer justiça fiscal”, diz ele, para acrescentar: “Além disso, a nossa ideia é fomentar a discussão nos Estados, realizando audiências públicas e reuniões sistemáticas. A frente será um canal aberto de contato, onde cada um poderá sugerir ideias. Essas ideias poderão se tornar projetos, indicações ao governo federal e até lei”.

Discussão recente

Em maio do ano passado, o assunto voltou à discussão após o então presidente, Michel Temer (MDB), mudar a cobrança do IPI sobre o xarope de refrigerante. Pela mudança, o xarope passou a pagar 4% de IPI, em relação aos 20% praticados antes. No entanto, apesar dea alteração parecer uma redução no imposto, as grandes corporações reagiram, já que produzem o xarope com isenção de imposto na ZFM. Na prática, até então,os 20% que seriam cobrados delas acabavam virando créditos para elas.

Em setembro, Temer recuou e subiu a alíquota para 12%, no primeiro semestre de 2019. A previsão é de que no segundo semestre deste ano seja de 8% e, em 2020, retorne a 4%. O presidente da Afrebras, Fernando Bairros,  ressalta a importância da frente. Segundo ele, a associação está lutando para que as principais fabricantes fechem as portas em Manaus, assim como fez a Pepsi em dezembro.

No total, de acordo com o estudo da Afrebras, 23 estados e o Distrito Federal têm fábricas no país. Segundo a associação, o crédito repassado às engarrafadoras pelas fábricas de concentrado gera perda de arrecadação em todos essas unidades da Federação. Só o valor perdido de ICMS chega a R& 2,3 bilhões.

Por outro lado, as multinacionais têm suspensão de 92,70% de imposto. A concorrência desleal, de acordo com Fausto Pinato, pode provocar impactos socioeconômicos sem precedentes no setor, caso as multinacionais e grandes corporações continuem sendo beneficiadas. Em 2015, por exemplo, o setor de refrigerantes no Brasil gerou mais de 60 mil empregos diretos, produzindo 14,9 bilhões de litros e consumo de 72 liros por pessoa ao ano. Essa movimentação gerou um superfaturamento de R$ 23,5 bilhões e, na época, fez o Brasil tornar-se o segundo país que mais consumia refrigerantes no mundo, atrás apenas dos Estados Unidos, aponta o estudo. (Fonte: Assessoria de Comunicação e Imprensa | Afrebras)

O quê: lançamento da Frente Parlamentar da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Indústria Brasileira de Bebida

Quando: 13/3/2019 (quarta-feira)

Como: interlocução entre empresários das indústrias regionais de bebias junto a parlamentares

Por quê: valorizar as indústrias regionais de bebidas, diminuir a alta carga tributária e reduzir a disparidade em relação à farra de incentivos concedidos multinacionais no país

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