Lideranças do Senado cobram revogação do pedido de urgência do PLP 68/2024

Lideranças do Senado cobraram a revogação do pedido de urgência constitucional do Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024.  O argumento principal para o apelo é o fato de que as votações precisam ser realizadas até o dia 22 de setembro para não sobrestar a pauta, prazo considerado muito curto dada a complexidade dos temas a serem debatidos.  

O projeto em questão, que deve ter como relator Eduardo Braga (MDB-AM), determina as regras para as cobranças dos três impostos sobre o consumo criados para a reforma, promulgada pelo Congresso no fim de 2023. Mesmo que a base da proposta já esteja definida, ainda restam regulamentar os detalhes de como a nova cobrança funcionará. No entanto, Braga afirmou que não será possível entregar o relatório a tempo e é um dos que apoiam a retirada do pedido de urgência. 

O presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG) também se posicionou a favor da decisão. Segundo ele, o calendário eleitoral pode dificultar a votação, algo que já era previsto desde o início deste ano. 

Vale ressaltar que a pressa na tramitação é uma das maiores preocupações de especialistas e representantes do setores econômicos, gerando incertezas e insegurança em relação às decisões tomadas até o momento. 

Outra liderança que se posicionou foi o coordenador do grupo de trabalho da regulamentação  na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) no Senado, Izalci Lucas (PL-DF). Na sua visão, o texto precisa ser do “mundo real” e defende a votação a partir do fim de outubro, depois das eleições municipais.

Apontou ainda que a reforma tem um teor muito “teórico e acadêmico”, e que a Câmara de Deputados não levou em consideração nas suas discussões os reflexos práticos  das decisões tomadas.

Já o líder da Oposição na Casa, senador Marcos Rogério (PL-RO) acredita que o país precisa de uma reforma tributária que garanta a simplificação, redução de carga tributária e melhor distribuição do produto da arrecadação. Caso não atinja esses objetivos, a reforma será inócua. 

“Tem pontos muito sensíveis, setores muito preocupados com o impacto disso e que precisam ser acolhidos pelo Senado Federal numa discussão ampla, profunda, democrática, ouvindo os setores da economia, ouvindo os governos estaduais, municipais, para se chegar a um entendimento quanto ao texto ideal. Fazer isso, dentro de um espaço de tempo que temos hoje seria uma irresponsabilidade. “, reiterou Marcos Rogério. 

Contudo, ainda não houve uma resposta definitiva por parte do governo sobre o assunto. Nesta semana, o senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo, já havia afirmado que o Planalto quer manter o prazo para aprovação em outubro e que não há pretensão de retirar o pedido de urgência.

Fonte: Agência Senado