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Multinacionais, como Ambev, omitem dados de tributo e renda, diz consultor

Analista da Afrebras avalia como positiva a revisão de benefícios fiscais concedidos pelo Paraná

Por Portal de Bebidas Brasileiras| 28/10/2019

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A revisão de benefícios fiscais concedidos pelo governo do Paraná é muito importante para o setor de bebidas porque deve resultar na transparência de dados econômicos de empresas que recebem incentivos. A avaliação foi feita, nesta segunda-feira (28), pelo consultor contábil Jean Fonseca, analista tributário da Afrebras (Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil). Segundo ele, multinacionais, como a Ambev, não divulgam dados detalhados de tributos e renda.

O governo do Paraná anunciou que vai instalar uma comissão para analisar cada um dos cerca de 180 benefícios fiscais concedidos no Estado. A estimativa inicial é de que os incentivos fiscais geram um rombo de R$ 10 bilhões anuais no caixa do governo, conforme reportagem divulgada pelo Portal de Bebidas brasileiras. O secretário estadual de Fazenda Renê Garcia Júnior tem repetido que as renúncias e os auxílios comprometem o orçamento.

Apesar de ver como positiva a iniciativa do governo paranaense, Fonseca alerta os cuidados que a comissão deve ter para conduzir uma revisão de sucesso. “A transparência de dados proposta pelo secretário é importante. Sabemos que cada estado brasileiro tem formas de incentivar o mercado de sua região, mas a divulgação de valores arrecadados é questionável”, afirma o analista.

O analista sugere que o Estado, ao invés de ajudar os setores de produção, favorece apenas donos de CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica), prejudicando a concorrência no mercado. “Incentivos fiscais de ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e serviços de Transporte Interestadual] é dado a donos de indústrias e diferenciam empresas privadas de setores”, diz. “Se os benefícios fossem compartilhados entre produtores de bebidas, por exemplo, a concorrência seria justa. A facilitação dos tributos é quase que exclusiva a grandes multinacionais”, alerta.

Para ele, o problema que o governo do Paraná enfrenta com benefícios fiscais está relacionado à falta de transparência nos termos de contrato de empresas que possuem incentivos concedidos pelo Estado. “O termo de acordo é o único que se é divulgado publicamente. Todavia, contém poucos detalhes econômicos da relação das empresas com o governo”, reclama.

“Para mostrar justiça, seria importante a divulgação do protocolo de intenções, o documento que possui informações mais detalhadas das ações entre a empresa beneficiada e o Estado”. O analista critica a estratégia usada por multinacionais instaladas no Paraná, como Ambev, que omite dados mais detalhados de tributos e renda. “Com a omissão desses dados, o público não fica ciente do que acontece nas entrelinhas do financeiro”, diz.

De acordo com Fonseca, a discrepância concorrencial com grandes multinacionais instaladas no Paraná é motivo de alerta para todos os setores de indústrias, pois, conforme acrescenta, os benefícios continuam contribuindo para uns e prejudicando outros.

“Se compararmos uma cervejaria que usa o malte, como a Ambev, podemos ver a diferença na compra”, observa, para continuar: “A grande empresa consegue comprar mais barato porque a indústria que produz a matéria prima tem desconto fiscal. Mas essa redução é quase que exclusiva de CNPJ. Assim, a grande empresa compra por um custo baixo e vende mais caro”.

O analista está confiante na divulgação de quais setores influenciam mais no Paraná e quais necessitam de apoio para crescer ou se manter. Ele critica a falta de transparência atual do governo paranaense e das empresas beneficiadas com incentivos fiscais: “Não sabemos como são esses incentivos e nem quem os recebe. Não tem dados detalhados de valor de contratos”.