A Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil (AFREBRAS) representa indústrias nacionais de bebidas, com ênfase no segmento de refrigerantes. Atualmente, a entidade representa mais de 100 empresas instaladas nas cinco regiões do país.

Entre os principais tópicos apoiados pela AFREBRAS, nos mais de quinze anos de atuação, está a defesa por um sistema tributário que seja isonômico entre os atores de um mesmo segmento na cadeia de bebidas, com o objetivo de eliminar a existente disparidade mercadológica, que obstaculiza a ampla concorrência, debilita a capacidade de investimentos das indústrias nacionais e reforça o controle de empresas multinacionais, como o sistema Coca-Cola e o sistema Ambev.

Nesse sentido, a AFREBRAS acompanha a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, que propõe a simplificação do complexo Sistema Tributário Nacional. Essa mudança é percebida positivamente pela AFREBRAS, pois demonstra a intenção do parlamento de sanar as problemáticas tributárias que dificultam o desenvolvimento das empresas brasileiras.

Contudo, destacamos que o texto não foi discutido com a sociedade brasileira, não foram chamados os setores produtivos; em outras palavras, atropelaram o bom e saudável diálogo.

O texto aprovado mantém os privilégios do Polo Industrial de Manaus, especificamente o Polo de Concentrados para Refrigerantes, que distorce todo o mercado de bebidas no Brasil. A manutenção do texto como está é a mesma coisa que agravar ainda mais a problemática existente, onde as indústrias nacionais recolhem impostos, e as multinacionais citadas não recolhem efetivamente nenhum centavo de impostos.

Pedimos a Vossa Excelência que não vote a reforma tributária do jeito que está descrito no texto. Chame os setores econômicos para discutir como amenizar os problemas existentes e como seguir por um caminho mais justo e isonômico no setor de refrigerantes em nosso país.

Não é justo que somente as indústrias nacionais façam o devido recolhimento de tributos em nosso país.