PEC do fim da escala 6x1 avança e será analisada pelo Senado

Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 no Brasil. Foram 461 votos favoráveis e apenas 19 contrários, superando com ampla margem os 308 votos mínimos exigidos para a aprovação.

Com a aprovação pelos deputados, o texto segue agora para análise do Senado Federal. Por se tratar de uma proposta de alteração da Constituição, a medida ainda precisará ser aprovada em dois turnos pelos senadores, com o apoio de pelo menos três quintos dos parlamentares, o equivalente a 49 dos 81 votos em cada votação.

O que muda com a proposta

A PEC estabelece uma transição gradual da jornada semanal de trabalho, atualmente fixada em 44 horas. Caso a proposta seja aprovada pelo Senado e promulgada, a carga horária será reduzida progressivamente para 40 horas semanais ao longo de 14 meses.

A medida garante aos trabalhadores o direito a dois dias de descanso remunerado por semana, sendo que um deles deverá ocorrer, preferencialmente, aos domingos. Outro ponto previsto é a manutenção dos salários dos trabalhadores beneficiados pela mudança, impedindo reduções na remuneração em decorrência da diminuição da jornada.

Impactos para a indústria

Além dos efeitos sobre setores como comércio, hotelaria e alimentação, a proposta também pode impactar significativamente a indústria brasileira, especialmente os segmentos de alimentos e bebidas.

Representantes do setor produtivo argumentam que a redução da jornada poderá elevar os custos operacionais e exigir a contratação de mão de obra adicional em atividades que funcionam de forma contínua.

Levantamento do Ministério do Trabalho aponta os setores com maior concentração de trabalhadores na escala 6×1.

Debate marcou tramitação na Câmara

Durante a votação na Câmara, houve intensos debates entre apoiadores e opositores da medida. Parlamentares contrários argumentaram que a redução da jornada poderá elevar os custos das empresas, pressionar a inflação e provocar impactos negativos sobre o emprego, especialmente em setores que demandam maior número de trabalhadores.

Além disso, opositores afirmaram que o governo federal transformou o tema em uma bandeira política com potencial de influenciar o cenário eleitoral de 2026.

Por outro lado, defensores da PEC sustentam que a redução da jornada pode contribuir para melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores, ampliar o equilíbrio entre vida profissional e pessoal e aumentar a produtividade. Durante as discussões, o presidente da Câmara, Hugo Motta, destacou que a diminuição da carga horária não necessariamente implica perda de eficiência ou de desempenho econômico.

Próximos passos

A tramitação da proposta entra agora em uma nova etapa no Senado Federal. Caso seja aprovada sem alterações pelos senadores em dois turnos, a PEC será promulgada pelo Congresso Nacional e passará a integrar a Constituição Federal.

Se houver mudanças no texto, a proposta precisará retornar à Câmara dos Deputados para uma nova análise antes da promulgação.