Nesta quarta-feira (16), o cenário político se concentrou nas dependências da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. Os membros, liderados pelo senador Eduardo Braga (MDB/AM), relator da Proposta de Emenda à Constituição 45/2019, se reuniram para avaliar e aprovar o cronograma proposto para a reforma tributária.
O plano de ação delineado busca estruturar o trabalho que será desempenhado nos próximos meses, com o objetivo de discutir a PEC. O método guiará a construção do documento final a ser aprovado na CCJ.
Os princípios orientadores são essenciais para sustentar a configuração do novo texto. Os alicerces incluem a neutralidade do sistema tributário, a simplificação, a transparência, a segurança jurídica, bem como a preservação dos regimes especiais – notavelmente o Simples Nacional e a Zona Franca de Manaus. Além disso, o fortalecimento do pacto federativo, a autonomia dos entes federados e a manutenção da estrutura original do texto aprovado pela Câmara dos Deputados também estão entre os fundamentos. A redução das disparidades sociais e regionais será um fio condutor durante as audiências públicas planejadas para as próximas semanas.
O plano de ação almeja a realização de sete audiências públicas, cada uma focada em tópicos específicos, como o diagnóstico do sistema tributário, os efeitos no setor de serviços, a repercussão na indústria, o impacto no agronegócio e cooperativismo, bem como as implicações para os estados e municípios. Flexibilidade é um pilar do plano, permitindo ajustes nas datas das audiências e a inclusão de novos participantes nas discussões.
Eduardo Braga, relator da PEC no Senado, expressou sua intenção de dialogar com os diversos setores da sociedade que possam ser impactados por essa reforma tributária.
Com o roteiro agora validado pela CCJ, o caminho que a PEC percorrerá no Senado é claro. O próximo marco será a análise e aprovação do relatório em reunião deliberativa da CCJ, provavelmente no dia 04 de outubro. A seguir, será submetida a votação em dois turnos no plenário da casa, requerendo um mínimo de 49 votos favoráveis em cada etapa.
Foto: Agência Senado
