O sistema tributário da Zona Franca de Manaus (ZFM) surge como um tema de intensos debates no contexto da Reforma Tributária em andamento. A proposta do relator da reforma no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), de utilizar a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) para taxar produtos da ZFM comercializados em todo o país tem suscitado controvérsias.
Durante as discussões, chamou-se a atenção para as numerosas exceções presentes na reforma, levantando preocupações sobre a eficácia da proposta e os custos para o governo. Estima-se que no ano de 2023 só a ZFM, apresente uma renúncia de impostos federais que ultrapasse a marca dos R$ 35 bilhões.
Além do impacto direto no sistema tributário, as consideráveis vantagens competitivas da ZFM afetam diversos setores, que enfrentam uma concorrência desleal proveniente do polo industrial de Manaus.
Setor de Refrigerantes
Um setor particularmente afetado é o de refrigerantes, onde a ZFM afeta diretamente a competitividade do mercado, e prejudica indústrias regionais de todo o país. A tributação distorcida, especialmente para grandes players do mercado de bebidas, gera preocupações.
A Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil (Afrebras) destaca a necessidade de uma tributação neutra e igualitária para que a Reforma Tributária alcance sua efetividade. Não adianta fazer alterações no sistema para melhorar a tributação do país, mas manter os mesmo benefícios.
