Prazo para aderir ao Litígio Zero encerra nesta quinta-feira

O prazo para aderir ao Programa Litígio Zero acaba nesta quinta-feira (31), às 18h. Os contribuintes que escolherem fazer parte do programa terão a oportunidade de receber descontos em dívidas tributárias que cheguem até a R$50 milhões.

O programa também oferece redução de até 100% no valor de juros, multas e encargos legais, no limite de até 65% sobre o valor total do débito, além do pagamento em até 120 vezes.

Os créditos de prejuízo final e a base de cálculo negativa da CSLL de até 70% da dívida poderão ser usados pelo devedor, após os descontos. Micro e pequenas empresas, Santas Casas de Misericórdia, cooperativas, organizações da sociedade civil e instituições de ensino têm vantagens especiais na hora de negociar. 

Contudo, mesmo com vantagens, haverá um limite máximo de redução de 70% sobre o valor total de cada crédito e um prazo máximo de quitação de até 140 meses. 

A Receita Federal destacou que essa é uma ótima oportunidade para os contribuintes, já que o prazo não será prorrogado. Além disso, afirmou que não serão oferecidas condições tão favoráveis em 2025.  

Os interessados devem acessar a página da Transação Tributária para aderir ao programa. O site também disponibiliza detalhes e informações no caso de eventuais dúvidas. 

Com informações da Agência Brasil.