O deputado Luiz Fernando Ferreira (PT/SP), apresentou um Projeto de Lei nº 599/2023, que propõe aumentar o imposto em 30% nas operações de bebidas elaboradas com preparações classificadas no código 2106.9010, da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias.
Entre os itens inclusos no código estão, “Preparações compostas, não alcoólicas (extratos concentrados ou sabores concentrados), para elaboração da bebida refrigerante, com capacidade de diluição de até 10 partes da bebida para cada parte do concentrado”.
O deputado Luiz Fernando, justificou a apresentação do projeto como uma medida de combate ao crescimento da obesidade entre adolescentes e jovens, além de considerar que o aumento da tributação provocará a diminuição do consumo de itens considerados prejudiciais à saúde.
A apresentação do PL, no estado de São Paulo, reforça o movimento realizado pelas assembleias estaduais para elevar a tributação de bebidas açucaradas sob a justificativa ilusória de que tal tática poderia reduzir o consumo de refrigerantes, sucos e bebidas.
A Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil (Afrebras), ressalta que o consumo da bebida no Brasil não reflete a PL, assim, a elevação da tributação só prejudica o setor industrial de bebidas e os consumidores que terão de arcar com os reajustes de preços.
“O único resultado que esse tipo de PL pode trazer é de prejudicar as indústrias, não é aumentando imposto que a cultura de compra do consumidor será alterada. Esse projeto é extremamente danoso a todos os fabricantes de refrigerantes de São Paulo”, ressalta o presidente da Afrebras, Fernando Rodrigues de Bairros.
