Projeto propõe criminalização de venda de energéticos para menores

O deputado federal Alex Manente (PPS-SP) apresentou à Mesa da Câmara o Projeto de Lei nº 1.795/2015, que torna crime a venda de bebida alcoólica e energética para crianças e adolescentes. A proposta altera o artigos 81 e 243 do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), estabelecendo pena de detenção de dois a quatro anos e multa para quem infringir a lei.

“Não só o álcool, mas outras bebidas podem causar dependência, como é o caso das bebidas energéticas, que possuem cafeína e taurina, substâncias estimulantes que podem causar sérios efeitos colaterais”, disse Alex Manente, ao justificar o projeto. Com base em estudos científicos, o parlamentar advertiu que uso diário de energéticos é prejudicial à saúde por reduzir a absorção de cálcio pelo organismo, além de aumentar a pressão arterial, o que pode levar a problemas cardiovasculares.

“A preocupação com o uso deliberado desse tipo de bebida é devido aos riscos que o consumo em excesso pode acarretar a adolescentes e pessoas com doenças cardiovasculares”, afirmou Manente. Segundo ele, a mistura de energético com álcool é ainda mais nociva, fato que tem colocado alguns países em alerta. “O Canadá limita os níveis de cafeína aos energéticos a 180 miligramas”, disse, ao citar estudos recentes quem buscam investigar os riscos do consumo excessivo de energéticos por adolescentes ou na mistura com álcool.

“A Associação Americana de Pediatria desaconselha o consumo de energéticos por crianças e adolescentes, já que o excesso de cafeína pode aumentar a frequência cardíaca e a pressão arterial, trazendo perigo de convulsões e arritmias”, destacou. Para Manente, além de desestimular o consumo de energéticos, a proibição prevista no projeto contribuiria com o princípio da proteção integral à criança e ao adolescente previsto no ECA.

fonte: ABC do ABC