A Receita Federal e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) devem publicar, até o fim de julho, um ato conjunto que estabelecerá o cronograma oficial para a emissão dos documentos fiscais eletrônicos (DF-e) adaptados à Reforma Tributária. A medida definirá as datas em que cada documento passará a exigir o destaque da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
O cronograma tem como objetivo oferecer previsibilidade aos contribuintes, profissionais da área fiscal e desenvolvedores de sistemas, permitindo que empresas se preparem para as novas exigências decorrentes da implantação dos tributos que substituirão gradualmente os atuais impostos sobre o consumo.
Além de definir o calendário de obrigatoriedade para cada modelo de documento fiscal eletrônico, o ato conjunto também apresentará a previsão de disponibilização dos layouts técnicos dos documentos que ainda não tiveram seus padrões divulgados. A expectativa é que esses layouts sejam publicados, com antecedência mínima de 60 dias em relação ao início da obrigatoriedade de utilização, proporcionando tempo hábil para que empresas e fornecedores de software realizem as adaptações necessárias em seus sistemas.
Outro ponto previsto é a criação de um programa de estímulo à conformidade para 2026, voltado ao período de transição da CBS e do IBS. Segundo a Receita Federal, o programa deverá ser publicado em até 30 dias após a divulgação do cronograma e terá caráter orientador, buscando facilitar a adaptação dos contribuintes ao novo modelo tributário.
A proposta é permitir a autorregularização de informações durante a fase inicial de implantação dos novos tributos, respeitando os limites e condições estabelecidos na legislação. Os detalhes sobre o funcionamento do programa serão apresentados em um ato específico.
