Nesta terça-feira (03) representantes da Confederação Nacional de Municípios (CNM) se reuniram no Senado Federal, em conjunto com a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e outras entidades, para discutir os possíveis impactos da Reforma Tributária nos municípios brasileiros.

Durante a reunião, o 1º Tesoureiro da CNM, Francisco Nélio Aguiar da Silva, prefeito de Santarém (PA), atuando em representação dos mais de 5.200 municípios filiados à entidade, enfatizou a necessidade de ajustes no texto da Reforma Tributária, com o objetivo de prevenir eventuais prejuízos nos repasses financeiros destinados às prefeituras. 

“A nossa Confederação historicamente tem defendido uma reforma que não apenas modernize o sistema tributário, mas também corrija as graves distorções na distribuição dos impostos entre os entes federados. Temos atuado tanto no apoio a mudanças constitucionais, como as previstas nas PECs 45 e 110, quanto na aprovação de leis complementares que corrijam essas distorções, como foi o caso da Lei Complementar 157/2016”, declarou Francisco Nélio Aguiar da Silva. 

Além do debate desta terça-feira, ao longo dos meses várias outras entidades estão se posicionando favoravelmente a alterações na proposta da Reforma Tributária, especialmente no que se refere aos repasses financeiros e à quantidade de exceções previstas. 

Um desses grupos é a Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil (Afrebras), que há meses defende que os impostos sejam revistos. O presidente da Afrebras, Fernando Rodrigues de Bairros, que representa mais de 100 indústrias de refrigerantes, defendeu a eliminação das vantagens fiscais destinadas à Zona Franca de Manaus.

Foto: Agência Brasil.