Reforma tributária deve ser votada no 1º semestre de 2020, diz Alcolumbre

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), 42 anos, estima que o texto da reforma tributária conciliando propostas de deputados, senadores e da equipe econômica do governo deve ficar pronto para ser votado no 1º semestre de 2020. O tema será debatido em uma inédita comissão mista, composta por 15 senadores e 15 deputados, grupo que, segundo o senador, deve ser criado nesta 3ª feira (5.nov.2019).

“Eu acho que a gente pode ter esse texto no 1º semestre do ano que vem [2020], amplamente discutido, e colocar ele pra ser votado com a conciliação de 1 Parlamento que quer fazer as coisas acontecerem”, disse o presidente do Senado ao jornalista Fernando Rodrigues, apresentador do programa Poder em Foco, uma parceria editorial do SBT com o jornal digital Poder360.

O Regimento Interno do Congresso não tem a figura da comissão mista para debater 1 projeto de lei ou de emenda constitucional. Esse grupo será montado de maneira informal pelo entendimento firmado entre Alcolumbre e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Ao final do processo de debate, possivelmente 1 deputado ou 1 grupo de deputados apresentará a proposta de reforma tributária formalmente. Em teoria, como o consenso já terá sido firmado na comissão mista de Câmara e Senado, o trâmite poderá ser mais rápido nas duas Casas do Congresso.

Alcolumbre destacou a importância de se chegar a uma proposta comum entre os textos hoje discutidos em separado na Câmara, Senado e no governo. “Não se fará uma reforma tributária no Brasil se não tiver o apoio do governo, e não se fará uma reforma tributária no Brasil quando se tem 3 propostas.”

“O importante será o resultado. Portanto, eu acho que o estabelecimento de uma comissão mista, o simbolismo da comissão mista, é o simbolismo de quem quer fazer as coisas acontecerem. Porque se ficar debatendo 3 reformas, nós não vamos ter nenhuma”, completa.

Segundo Alcolumbre, o presidente e o relator da comissão ainda devem ser definidos –haverá uma vaga para a Câmara e outra para o Senado para preencher os 2 cargos. Já o prazo para o debate e conclusão do relatório do texto deve ser de 90 a 120 dias. “É 1 prazo razoável pra debater uma matéria dessas, tanto do ponto de vista da proposta do Senado, quanto da proposta da Câmara.”

O senador afirma que, depois de o texto ser concluído, a tramitação deve começar na Câmara dos Deputados, em comissão especial, pelo fato de o texto se tratar de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição).

“A gente tem que ver essa reforma tributária como 1 caminho para a simplificação. Ninguém aguenta dezenas de portarias, dezenas de instruções normativas, são resoluções, são vários modelos, cada Estado é de 1 jeito, cada município é de 1 jeito. A simplificação vai dar tranquilidade para o investidor e segurança jurídica”.

Sobre a proposta de criar 1 imposto sobre transações financeiras tal como a antiga CPMF –ideia defendida pela equipe econômica do governo para compensar a redução dos encargos sobre a folha de salários das empresas–, o presidente do Senado é taxativo: “Não passa”.

O senador propõe que a comissão mista estabeleça a criação de 1 “ou até mesmo 2” fundos de compensação com recursos da exploração do petróleo. Esses recursos poderiam ser usados como compensação para reduzir os encargos das empresas, mas também para socorrer Estados e municípios em dificuldade.

É o pacote de reformas que será apresentado pelo governo nesta semana vai criar o “Estado Fiscal de Emergência”, para entes da Federação em dificuldade. Será necessário de recursos para socorrer Estados e municípios nessa situação pré-falimentar.

A ideia, segundo Alcolumbre, é que esse fundo tenha “1 gatilho” para a PEC emergencial, que suspende reajustes de salários por 2 anos (entre outras providências), promovendo economia de R$ 25 bilhões em 1 ano e de R$ 50 bilhões no 2º.

“Então você tem aí R$ 75 bilhões que podem compor 1 fundo”, conclui. “Seria o fundo para compensação, para servir para a reforma tributária, para Estados e municípios e para compensação durante 10, 15 ou 20 anos. Esse fundo de reserva é pra diminuir as perdas de quem vai perder mais e equilibrar as contas”, completa.