Reforma tributária: Comitê de Monitoramento avalia revisão de incentivos fiscais

O secretário de Avaliação e Planejamento do Ministério da Economia, Alexandre Manoel, afirmou ao G1 que a proposta de reforma tributária do governo vai prever a revisão até 2022 de cerca de R$ 100 bilhões concedidos por meio de subsídios (renúncias fiscais).

A proposta deve ser enviada ao Congresso Nacional nas próximas semanas e, simultaneamente, a câmara dos Deputados e o Senado já discutem projetos de reforma tributária. O ministro da Economia, Paulo Guedes, tem dito que espera aprovar as mudanças ainda neste ano.

No ano passado, os subsídios concedidos pelo governo corresponderam a 4,1% do Produto Interno Bruto (PIB), chegando a R$ 314 bilhões. Segundo o secretário Alexandre Manoel, a ideia é reduzir os incentivos nos próximos anos a 2% do PIB, percentual semelhante ao registrado em 2003.

De acordo com Manoel, a revisão de cerca de R$ 100 bilhões em renúncias fiscais acontecerá durante os próximos três anos e a ideia é revisar cerca de R$ 35 bilhões (0,5% do PIB) a cada ano. O secretário explica que a medida não representa, necessariamente, a eliminação dos subsídios.

Isso porque poderá ser feita a “realocação” de recursos, ou seja, o governo pode eliminar alguns subsídios, autorizar novos ou substituir alguns já existentes.

“Esse plano [revisão dos subsídios] vai ser apresentado junto com a reforma tributária. […] O ministro está muito determinado a fazer a redução dos gastos tributários”, afirmou.

Os gastos tributários mencionados pelo secretário consistem na perda de arrecadação do governo com a redução de tributos em caráter “compensatório” ou “incentivador” para setores da economia, regiões do país ou pessoas físicas.

Outros pontos em estudo

Na entrevista ao G1, o secretário afirmou também que a área econômica avalia eliminar parte dos benefícios fiscais relacionados a produtos da cesta básica, mas somente àqueles mais consumidos pela população de alta renda, como queijos, derivados de leite, peixes, aves e ovos selecionados.

A previsão é que o custo da chamada “reoneração”, de R$ 1,17 bilhão por ano, seja repassado ao Bolsa Família, o que poderia render R$ 6,81 por família ao mês.

Outro ponto estudado, de acordo com o secretário, é o fim das deduções para saúde no Imposto de Renda de pessoa física. A proposta é trocar o fim do benefício por uma redução da alíquota máxima do IR de 27,5% para 25%.

“Essa diminuição seria mais eficiente. Você não criaria uma exceção e aumentaria os recursos disponíveis. O contribuinte já pensa assim: ‘Vou ter mais recursos já em janeiro’, pois quando diminui a alíquota, o efeito é imediato”, declarou Alexandre Manoel.

Comitê de Monitoramento

Além da proposta de revisão dos benefícios fiscais, o secretário ressaltou que o Comitê de Monitoramento e Avaliação de Subsídios da União realizará avaliações periódicas dos benefícios existentes. Segundo ele, esse órgão, atuará de forma paralela ao governo na avaliação.

“Comitê é um órgão de Estado. Vai para além do governo. Vão ser coisas paralelas. O que o governo vai mandar na reforma tributária é outra coisa. É um projeto de governo”, explicou. As recomendações do comitê, para manutenção, redefinição ou extinção de programas, serão encaminhadas ao Congresso Nacional.

Em 2019, estão sendo avaliados pelo comitê, entre outros:

• Programa de Financiamento Estudantil (Fies);
• Zona Franca de Manaus (ZFM);
• Programa de Geração de Emprego e Renda (Proger).

A escolha dos programas a serem avaliados nos próximos anos, disse o secretário, se dará com base em diretrizes do Plano Plurianual (PPA): materialidade, relevância e criticidade.

Negociações com o Congresso

A redução de benefícios fiscais tende a gerar tensão no Congresso Nacional. No ano passado, por exemplo, o governo tentou cortar benefícios do setor de refrigerantes, mas houve resistência e revisão desse plano.

Na discussão da reforma tributária que tramita na Câmara dos Deputados, os estados defendem, ao contrário da proposta inicial, do economista Bernard Appy, do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), a manutenção de um “tratamento diferenciado” para a Zona Franca de Manaus.

Alexandre Manoel, do Ministério da Economia, disse que mais de 90% dos benefícios fiscais existentes precisam de alterações de lei para que possam ser extintos ou alterados.

Ele não falou sobre programas específicos, mas afirmou que a área econômica acredita muito no “poder da informação”. Segundo o secretário, serão encaminhados ao Legislativo resultados de estudos sobre os benefícios fiscais e os impactos na geração de empregos e na economia.

“A gente acredita que a sociedade entendendo, e os parlamentares que estão lá, que todo mundo está pagando a conta por uma coisa que muitas pessoas estão falando que não funciona, que poderá haver uma maior sensibilidade não só de cortar, mas de realocar”, disse.

Impacto nas contas

O governo prevê que as renúncias fiscais deverão custar aos cofres públicos R$ 331 bilhões em 2020, o equivalente a 4,19% do PIB.

Esse valor fica próximo dos gastos do governo com a folha de pessoal e supera todas as despesas com saúde e educação (incluindo gastos com pessoal), seguro-desemprego, abono salarial e investimentos, que, juntos, estão estimados em R$ 298 bilhões em 2020.

A redução de benefícios fiscais é uma estratégia do governo que se soma à reforma da Previdência Social para melhorar as contas públicas, que vêm registrando déficit (despesas maiores do que receitas) desde 2014.

No ano passado, o rombo foi de R$ 120 bilhões e, para 2019, a meta é de um resultado negativo de até R$ 139 bilhões.