Nesta terça-feira (08), o Ministério da Fazenda soou um alerta preocupante: a Reforma Tributária, após as inúmeras exceções feitas na Câmara dos Deputados, pode resultar em um cenário onde o imposto brasileiro atinja proporções inéditas a nível global. A pasta ressaltou que a lista de exceções é a principal culpada pela possível alíquota final do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) chegar a 27%.

Através de um estudo, divulgado foi detalhado o impacto das alterações promovidas pelos deputados no texto inicial, que foi aprovado com ampla margem no início de julho. O relatório, entregue pelo ministro Fernando Haddad ao senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator do texto no Senado, enfatiza que as estimativas não são precisas devido à influência de diversos fatores ainda por definir. Apesar dessa incerteza, o Ministério argumenta que já é possível projetar o resultado das modificações aprovadas pela Câmara.

O Ministério ainda alertou que o texto da Reforma Tributária contém tantas exceções que a alíquota final do IVA pode subir consideravelmente. O estudo revela que essas exceções adicionaram 4,89 pontos percentuais à alíquota final do imposto. Em um cenário mais contido, o imposto aumentaria de 22% para 27%, colocando o Brasil na mesma faixa da Hungria, país que possui uma das maiores alíquotas tributárias entre as nações desenvolvidas da OCDE.

No cenário mais otimista, ainda influenciado pelas diversas exceções, a alíquota final seria ligeiramente menor, chegando a 25,45%. Contudo, o Ministério da Fazenda admite que ambas as alíquotas são elevadas em comparação com padrões internacionais.

O estudo ainda reforça que uma das diretrizes fundamentais para a reforma é enfatizada no relatório: “Em nenhuma circunstância haverá aumento da carga tributária”. Já que se a reforma for aprovada nos moldes atuais o Brasil se tornaria um dos países com tributação mais elevada sobre o consumo de bens e serviços, em relação ao PIB, a nível global.

Mesmo com os indicativos, no relatório ainda é optado por manter as exceções tributárias a Zona Franca de Manaus e ao Simples, a ZFM sozinha em 2023 deve resultar em uma perda de 55,3 bilhões aos cofres públicos.

Foto: Agência Brasil.